A Direcção Geral de Autarquias Locais (DGAL) nunca garantiu que viabilizaria a internalização dos funcionários da extinta empresa municipal Rumo 2020 nos quadros da Câmara do Cartaxo. A informação foi dada pelo presidente da Câmara do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro (PS), em sessão camarária. A resposta do autarca socialista surpreendeu o vereador da oposição Vasco Cunha (PSD). “Foi a primeira vez que ouvi o presidente dizer que a DGAL se ‘torcia’ quanto à internalização dos funcionários”, disse.
“Não vejo outra solução neste caso que não seja a internalização dos trabalhadores. Foi dado a entender aos trabalhadores que seriam internalizados na câmara municipal e agora vêem-se na iminência de ficar no desemprego, numa situação precária”, criticou Vasco Cunha, que defende uma solução política para o caso. Os funcionários considerados “imprescindíveis” só podem ficar a trabalhar no município se houver um despacho conjunto do secretário de Estado da Administração Local e do secretário de Estado das Finanças nesse sentido.
Pedro Ribeiro respondeu que sempre disse que tanto ele como o seu executivo tudo fariam para manter os postos de trabalho dos funcionários. “Não é um assunto que esteja nas nossas mãos mas vamos até à exaustão para tentar que os funcionários sejam internalizados no município”, garantiu.
A empresa municipal Rumo 2020 foi formalmente extinta na assembleia-geral realizada no dia 22 de Dezembro de 2015. Pedro Ribeiro explicou, no final de Dezembro de 2015, em reunião do executivo, que estavam a tentar integrar nos quadros da autarquia pelo menos oito dos 11 funcionários que estavam nos quadros da Rumo 2020 com contrato a tempo indeterminado. Um desses 11 funcionários entretanto faleceu e os outros dois não vão integrar os quadros do município.
A extinção da Rumo 2020 deveu-se ao facto de o município ter excedido “todos os limites de endividamento”. “A empresa deveria ter iniciado o seu processo de extinção em 2014 mas durante mais de um ano nada foi feito. Houve uma total inércia para encontrar soluções para os trabalhadores da empresa municipal, o que torna ainda mais difícil a negociação com as secretarias de Estado”, referiu Pedro Magalhães Ribeiro em Maio de 2014.
Os 21 funcionários da Rumo 2020 com contratos a termo certo não os puderam renovar, tendo ido para o desemprego. A Rumo 2020 foi criada na altura em que Paulo Caldas (PS) liderava a Câmara do Cartaxo e o projecto mais polémico em que a empresa se envolveu foi a construção do Parque Central do Cartaxo. A empresa municipal já deveria ter sido extinta em Fevereiro de 2013, altura em que, devido à lei que tutelava a racionalização do Sector Empresarial Local (SEL), foi imposta a extinção das entidades que não satisfizessem inúmeros critérios de sustentabilidade financeira.