Os dois médicos e uma farmacêutica detidos por suspeita da prática de um crime de burla qualificada ficaram com algumas das funções profissionais suspensas. Após terem sido ouvidos na sexta-feira, 17 de Junho, em primeiro interrogatório judicial na Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, foram aplicadas como medidas de coacção aos dois médicos a suspensão da possibilidade de emitirem receituário privado e à arguida farmacêutica a suspensão das funções de directora técnica de farmácia onde trabalha em Azinhaga. Um dos médicos foi ainda suspenso do serviço de voluntariado prestado em lares.
Ao que apurámos, um dos médicos trabalha em Abrantes e outro em Leiria. A farmacêutica é a directora técnica da farmácia de Azinhaga, concelho da Golegã. Os arguidos ficaram ainda obrigados a apresentação periódica, três vezes por semana, na entidade policial da área da respectiva residência e proibidos de se ausentarem da área da respectiva residência, salvo para o exercício das suas profissões.
Ficou ainda determinada a proibição de contactos entre um dos arguidos e os outros dois arguidos e a proibição de contactos com os utentes cuja identidade foi usada para a emissão das receitas investigadas nos autos. Os arguidos ficam ainda proibidos de contactar com as testemunhas já inquiridas nos autos.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve os dois médicos, de 45 e 57 anos, e a farmacêutica, de 36 anos, por burla ao Estado e falsificação de receitas médicas. Segundo informa a PJ em comunicado, os crimes terão lesado o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em cerca de um milhão de euros.
A PJ informa que a detenção foi efectuada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção, no âmbito de um inquérito do Ministério Público por “crimes de falsificação de documento agravada e burla qualificada”. Em causa está um esquema fraudulento, com o objectivo de obter lucros ilícitos, em que os médicos passavam receitas médicas fictícias, para receberem a taxa de comparticipação paga pelo Estado.
No decurso da investigação, foram realizadas dez buscas, entre domiciliárias e não domiciliárias, tendo sido apreendido diverso material relacionado com esta prática criminosa, onde “o Serviço Nacional de Saúde estará lesado num valor próximo de um milhão de euros”.
A investigação prossegue no sentido de determinar todas as condutas criminosas e o seu alcance, bem como o prejuízo total causado ao Estado de comparticipações obtidas fraudulentamente do SNS, adianta a PJ.