O secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre Ferreira, diz esperar que a Linha de Crédito com Garantia Mútua, a Linha de Financiamento a Entidades Veículo de Business Angels, a Linha de Financiamento a Fundos de Capital de Risco e a Linha de Financiamento a Operações de Capital Reversível “coloquem à disposição das empresas já em Julho, 1.500 milhões de euros de financiamento”.
O anúncio do secretário de Estado Adjunto e do Comércio foi feito durante a conferência sobre “Capitalização e Financiamento das PME”, realizada pela Associação Industrial Portuguesa (AIP) e Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD). Na iniciativa intervieram os presidentes daquelas entidades, José Eduardo Carvalho e José Fernando Figueiredo, respectivamente.
“Contamos com todos os intervenientes, desde associações empresariais, banca, outros operadores que se associem à IFD em regime de co-investimento e empresários com bons projectos”, sublinhou Paulo Alexandre Ferreira perante os cerca de 400 participantes no encontro que deu a conhecer os instrumentos financeiros desenvolvidos pela IFD, destinados a promover a capitalização e o financiamento de empresas com dificuldades no acesso ao crédito.
Referindo-se à dimensão do problema que afecta toda a Europa, desde 2008, altura em que eclodiu a crise, o secretário de Estado do Comércio disse que “há um ‘gap’ de investimento produtivo”. “Se compararmos o nível de investimento, em percentagem do PIB, que temos hoje com aquilo que era o nível de investimento antes da crise, em 2007, verifica-se que há um desvio médio, para baixo, de cerca de 3% do PIB da União Europeia. O que significa que há, em termos médios anuais, menos 300 mil milhões de euros de investimento a nível comunitário”, precisou.
Facto que gerou “impacto negativo sobre a procura e, sobretudo, sobre o potencial de crescimento da economia a prazo”, explicou aquele responsável. “Acumulado ao longo de sete anos, dá-nos o montante de cerca de 60 mil milhões de euros a menos em investimento. Neste momento, representa cerca de um terço do PIB em Portugal”, observou.
No âmbito do Portugal 2020, e de acordo com informação reportada a 27 de Junho, o titular da pasta do Comércio adiantou existirem mais de 5300 projectos aprovados, o que corresponde a um investimento elegível de cerca de 2,9 mil milhões de euros, e incentivos pagos de mais de 220 milhões de euros.
O presidente da AIP, José Eduardo Carvalho, apelou à estruturação rápida das operações de financiamento de capital reversível, um instrumento que classificou como “inovador”. “Tal como aconteceu com a garantia mútua, tenho a convicção que o financiamento do produto capital reversível vai ser muito bem acolhido pelo tecido empresarial”, prevê o presidente da AIP.
José Eduardo Carvalho destacou outras medidas que foram propostas pela “Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas” (EMCE) bem como programas que vão ser geridos pela IFD: “A remuneração convencional dos capitais próprios; as medidas fiscais de apoio à concentração e ao dimensionamento empresarial; a transformação de suprimentos e prestações acessórias em capital social; o crédito fiscal em investimento em bens de equipamento; e a emissão de obrigações grupadas não solidárias para PME, que reivindicamos há tanto tempo”.
José Eduardo Carvalho realçou ainda “decisões muito acertadas” tomadas pelo ministério da Economia como “colocar a capitalização das empresas como uma prioridade e um objectivo prioritário, constituindo a “Estrutura de Missão” para que apresentasse propostas ou desenhasse instrumentos de capitalização ou de financiamento; e a grande vontade em dinamizar a IFD”.
O presidente da IFD lembrou que “um segmento muito importante de empresas tem enorme dificuldade em termos económicos”, e “muitas outras, um EBDITA negativo”, o que significa também “uma situação de resultados líquidos negativos”.
“Mistura de problemas económicos com financeiros” em empresas que exprimem um “indicador a que chamamos pressão financeira”: “Quando comparadas com congéneres internacionais, gastam uma fatia muito significativa dos meios que conseguem libertar a pagar juros, o que tem um impacto muito relevante naquilo que é a sua gestão diária de tesouraria. Resultado, temos a questão da fraca capitalização e de rentabilidade operacional. Portanto, é uma questão económica que vamos ter de resolver em simultâneo”.
Ricardo Luz, administrador da IFD, explicou que “as PME não vêem resolvidas todas as suas necessidades ao nível do acesso ao financiamento e de capitalização na oferta tradicional, daí o aparecimento de uma instituição que visa competir com ninguém, mas sim ser complementar à oferta existente no país”, sublinhou.

Os mecanismos ao dispor das empresas

Hugo Ramos e Pedro Magalhães, especialistas da IFD, explicaram com detalhe os instrumentos que serão operacionalizados através de intermediários financeiros a operar no mercado nacional:
• Linha de Crédito com Garantia Mútua, IFD 2016-2020, destinada a promover o financiamento de PME viáveis, com projectos de inovação ou de reforço da capacitação empresarial para o desenvolvimento de novos produtos e serviços;
• Linha de Financiamento a Entidades Veículo de Business Angels, para co-investimento com Business Angels em empresas, em particular nas mais novas e de menor dimensão, para as dotar dos meios financeiros, técnicos e de mentoria necessários;
• Linha de Financiamento a Fundos de Capital de Risco, dirigida à criação ou reforço de Fundos de Capital de Risco para investimento em projectos empresariais em fase de arranque ou de expansão;
• Linha de Financiamento a Operações de Capital Reversível, para operações de financiamento em capitais próprios, com opção de transformação, a prazo, em dívida de médio e longo prazo.