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Alcanena prepara-se para criar empresa municipal de águas e saneamento

Alcanena prepara-se para criar empresa municipal de águas e saneamento

Situação espoletada por legislação que impossibilita Austra de gerir estação de tratamento

Edição de 04.08.2016 | Sociedade

A Câmara de Alcanena pretende criar uma empresa municipal para assumir a gestão do sistema de saneamento e tratamento de águas da vila, que actualmente está concessionada à Austra - Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena. Já há um estudo de viabilidade para apreciação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e obtenção do visto do Tribunal de Contas. A proposta de criação da empresa de capitais públicos já foi aprovada pelo executivo camarário e surgiu devido a um parecer da ERSAR, que chama a atenção para o facto de o quadro legal em vigor determinar que sejam os municípios a gerir os sistemas de tratamento de águas residuais urbanas.
Além do sistema gerido pela Austra, a ideia é a empresa ficar também com todo o resto do saneamento que já é da autarquia, o abastecimento de água e até a manutenção dos espaços verdes e limpeza. A presidente do município, Fernanda Asseiceira (PS), pretende fazer uma integração destas valências na empresa de forma progressiva à medida que forem terminando as concessões e contratos de prestação de serviços. Uma forma de evitar conflitos e eventuais pagamentos de compensações por quebras de contratos.
A autarca refere que a concessão com a Austra só termina em 2023, pelo que até lá não pretende retirar a concessão. Fernanda Asseiceira explica a O MIRANTE, que “não se podem terminar os contratos de forma abrupta” e que é uma pessoa “favorável a processos tranquilos”.
Mais fácil e mais rápida será a integração na empresa das áreas da manutenção de estações de tratamento de águas, cujo contrato termina em 2018, ou do abastecimento de água que acaba este ano mas que vai ter uma prorrogação por mais dois anos. Os espaços verdes e a limpeza também devem ser dos primeiros a passarem para a entidade empresarial do município, que assim que tiver o visto favorável do Tribunal de Contas vai à assembleia municipal para votação.

A importância da ETAR para a Austra

Cerca de 80% das águas residuais urbanas do concelho são tratadas na ETAR de Alcanena, para onde são encaminhados também os efluentes industriais. A estação tem tido ao longo dos anos problemas no seu funcionamento e foi apontada como responsável por descargas poluentes no Alviela. Já foi alvo de obras para melhorar o seu funcionamento. A importância da ETAR na actividade da Austra é sublinhado no relatório e contas de 2015 da associação, onde se refere que o equipamento continua a apresentar um peso fundamental no total da prestação de serviços. Em 2015, os rendimentos gerados pela ETAR foram de 2 milhões e 53 mil euros.

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