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Empresa de gás obrigada a pagar mais de um milhão de euros à Câmara de VFX

Presidente do município garante que a verba é para ser investida na comunidade. Tribunal deu razão à câmara e esta arrecadou um milhão e 300 mil euros de verbas devidas de 2007 a 2011.

Edição de 04.08.2016 | Sociedade

A empresa Lisboa Gás, que distribui o gás natural no concelho de Vila Franca de Xira, pagou ao município, na sequência de uma decisão judicial, um milhão e 300 mil euros, referentes a dívidas de direitos de passagem no subsolo referentes ao período entre 2007 e 2011.
A informação foi avançada na última semana em reunião de câmara pelo presidente do município, Alberto Mesquita (PS), que se congratulou com o desfecho e já procedeu a uma revisão orçamental para permitir que essas verbas sejam investidas na comunidade. Verbas que se juntam a outros dois milhões de euros provenientes de “overbooking” (fundos comunitários que ficaram por atribuir por causa de projectos que não avançaram) e que permitem folga orçamental para intervir no território.
“Vamos fazer obras que sem este encaixe financeiro era impossível fazer. Ir buscar este dinheiro à Lisboa Gás não foi tarefa simples, foi quase uma sangria financeira a uma empresa que se puder fugir de pagar o faz”, considerou o autarca, depois de uma luta judicial de vários anos para que fosse pago ao município o que lhe era devido. Actualmente a empresa paga cerca de meio milhão por ano de direitos de passagem no concelho de Vila Franca de Xira. Na factura do gás os consumidores pagam também uma parte da taxa, chamada de taxa de ocupação do subsolo.
Os investimentos agora previstos na sequência desta nova verba dividem-se em cinco áreas, começando pelo ambiente e espaço urbano, contemplando a aquisição de mais mobiliário urbano, intervenções em espaços verdes e criação de parques infantis inclusivos. Está também previsto um reforço dos equipamentos da rede de recolha de resíduos sólidos urbanos, como ilhas ecológicas, e outros espaços de higiene.
Outra das áreas a receber investimento será no reforço das actividades culturais, com lançamento de novas actividades, intervenções no parque habitacional do município, incluindo o reforço da intervenção nos bairros sociais e o reforço do contacto com as populações. Por último a câmara prevê investir em pequenas intervenções generalistas e guardar os procedimentos de maiores encargos para 2017. A proposta de revisão orçamental foi aprovada pelos vereadores do PS e Novo Rumo e contou com a abstenção da CDU. O documento terá ainda de ser aprovado em assembleia municipal.

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