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Condições do tribunal de VFX são “um atentado à dignidade”

Condições do tribunal de VFX são “um atentado à dignidade”

Bastonária da Ordem dos Advogados condena o estado das instalações e lembra que o Tribunal do Comércio só não foi instalado na cidade porque a ex-ministra da Justiça “ludibriou autarcas e advogados”.

Edição de 15.09.2016 | Sociedade

A bastonária da Ordem dos Advogados criticou as condições do tribunal de Vila Franca de Xira, considerando-as “um atentado contra a dignidade de juízes, procuradores, advogados e cidadãos” e lembrou que o Ministério da Justiça está a fazer um levantamento, a nível nacional, das condições dos tribunais. “Espero que o tribunal de VFX possa ver melhoradas as suas condições”, disse. As instalações têm vários problemas, não há acesso para pessoas com mobilidade reduzida e existem salas de audiência a funcionar em contentores.
Elina Fraga - que foi distinguida com o prémio “Profissional do Ano”, na sexta-feira, 9 de Setembro, pelo Rotary Club de Vila Franca de Xira - relembrou ainda que o Tribunal de Comércio de Vila Franca de Xira “foi uma promessa da anterior ministra da Justiça que ela não cumpriu”. O tribunal acabaria por ser instalado em Loures, o que, de acordo com a bastonária, só aconteceu porque Paula Teixeira da Cruz “ludibriou autarcas e advogados” do concelho.
A bastonária criticou ainda a reorganização do mapa judiciário e manifestou-se satisfeita com a reabertura de alguns dos tribunais encerrados pelo Governo anterior. Uma questão que era “obrigatório corrigir”, segundo Elina Fraga, que criticou ainda a morosidade dos processos nos tribunais administrativos e fiscais. “Hoje, um contribuinte que queira impugnar uma liquidação das Finanças tem de aguardar por uma decisão durante décadas”, disse.
Combater esta “morosidade” e evitar que os cidadãos sejam “vencidos pelo cansaço” são palavras de ordem da Bastonária, que aponta ainda um dos factores que mais tem afastado as pessoas dos tribunais: a falta de condições económicas. “A classe média foi esmagada por força de cortes nos salários ou pelo aumento dos impostos: estou a falar de pessoas que ganham 700, 800 ou mil euros e que não podem pagar custas judiciais de 600 e 700 euros de uma só vez”, afirmou.

“Tenho grandes amigos em Vila Franca de Xira”
Em conversa com O MIRANTE, Elina Fraga falou também da importância da advocacia local e do jornalismo de proximidade em prol de uma justiça livre e independente. “Se o lema dos rotários é dar de si antes de pensar em si, como bastonária é verdade que dei sempre muito de mim, não pensando nas minhas conveniências e interesses nem nos poderes instituídos”, disse.
Elina Fraga mostrou-se “surpreendida” com a homenagem que considera fruto da “generosidade” do Rotary Club de VFX, que comemora este ano o 30º aniversário. A bastonária - que já anunciou a sua recandidatura ao cargo - confessou a O MIRANTE conhecer bem a cidade, que descreve como uma zona “próxima de Lisboa, mas muitas vezes votada a uma certa ostracização”.
“Tenho grandes amigos na advocacia local, são pessoas que prezo muito”. E é em nome destes - os que trabalham sem o apoio de “infra-estruturas megalómanas” e sem “influências nos corredores do poder” - que garante querer continuar a lutar, até porque diz estar ciente dos problemas que enfrentam. “Os colegas de Vila Franca de Xira queixam-se dos efeitos negativos da reorganização judiciária: VFX era uma comarca autónoma que se viu desqualificada”, sublinhou.
E enumerou vários problemas com que os advogados do concelho se têm debatido: “O não pagamento dos honorários no âmbito do acesso ao Direito e o não pagamento das deslocações quando têm de patrocinar beneficiários do apoio judiciário fora da área do concelho”, só para citar alguns. Dramas, refere a Bastonária, que dizem sobretudo respeito a uma advocacia de prática individual.
No final, e em modo de balanço, Elina Fraga garante que apesar dos obstáculos, é preciso não ceder. “A própria comunidade tem de considerar a justiça uma prioridade”. Por isso, a Bastonária apela que os advogados se envolvam em associações e que estejam próximos da comunidade, sublinhando ainda a importância do jornalismo de proximidade nesta equação. “As instituições democráticas não funcionam sem termos tribunais em pleno funcionamento”, alertou.

Condições do tribunal de VFX são “um atentado à dignidade”

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