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Câmara não consegue travar ocupação ilegal na Várzea de Vialonga

Esta é a prova da falta de agilidade da autoridade do Estado e do país, que é um grande produtor de legislação e que acaba por ficar emaranhado na própria teia legislativa que cria. Para muitas coisas consegue-se actuar rapidamente, sobretudo se isso significar benefícios financeiros imediatos para o Estado. Quem é apanhado a conduzir sem carta de condução vai logo a tribunal e sujeita-se a ser logo condenado em julgamento sumário. Para questões que mexem com situações importantes, como estas das ocupações ilegais, parece que as coisas andam muito lentamente.
As câmaras, para exercerem a sua autoridade, estão limitadas numa série de exigências e burocracias. Por que é que numa ocupação ilegal não se chega lá e deita-se abaixo as construções? É que uma câmara a fazê-lo arrisca-se ainda a ter de indemnizar o infractor por prejuízos. Alguma coisa tem de mudar em situações como esta e em outras em que as entidades têm competências mas não conseguem exercê-las nem ter autoridade.
Joaquim Laranjeira

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