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RPP Solar acusada de lesar cofres da Segurança Social

RPP Solar acusada de lesar cofres da Segurança Social

Ministério Público leva a julgamento empresa e administradores, por não terem transferido verbas descontadas aos funcionários. Em causa estão 14 mil euros.

Edição de 05.10.2016 | Sociedade

A empresa RPP Solar e os seus administradores Alexandre Alves e Irene de Brito estão a ser julgados no tribunal de Abrantes pelo crime de abuso de confiança contra a Segurança Social, por não terem transferido para essa entidade os descontos feitos nos salários de funcionários no período entre Agosto de 2010 e Março de 2011. Em causa está um montante de 14.052 euros.
Esta é mais uma confusão em que está metida a RPP Solar, que em 2008, pela voz do seu administrador Alexandre Alves, prometia construir no concelho de Abrantes um complexo industrial destinado à produção de painéis fotovoltaicos que envolvia números astronómicos: mil milhões de euros e a criação de 1900 postos de trabalho. Desse projecto, que não chegou a entrar em actividade, restam alguns pavilhões na área situada perto da Central do Pego, à beira da EN 118.
“Ao invés de entregar os montantes acima discriminados à Segurança Social, os arguidos optaram por fazer suas as referidas quantias, utilizando-as em seu proveito próprio e integrando-as no seu património da sociedade arguida, obtendo desse modo vantagens patrimoniais e benefícios que sabiam ser indevidos e proibidos por lei”, lê-se na acusação do Ministério Público.
Entre os antigos colaboradores da RPP Solar a quem não foram feitos os descontos para a Segurança Social estão um director de compras, um director de marketing e comunicação e um controlador de custos do projecto. Os mesmos desconheciam que a empresa não efectuava os pagamentos devidos à Segurança Social.
Segundo também se lê no processo, Alexandre Alves alegou perante a Segurança Social que os valores em falta foram incluídos no Plano Especial de Revitalização da RPP Solar aprovado após o pedido de insolvência da empresa. Um plano, diga-se, que até à data também não deu resultados práticos.
Os arguidos foram notificados pela Segurança Social para pagarem voluntariamente a quantia em dívida, acrescida de juros legais, mas não o fizeram. O Ministério Público acabou por acompanhar as conclusões da investigação feita pela Segurança Social que imputou aos administradores da empresa a responsabilidade de efectuar as deduções às remunerações dos trabalhadores, nomeadamente as quotizações para a Segurança Social e entregá-las a essa entidade.
A Segurança Social, através do seu Núcleo de Investigação Criminal do Serviço de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo, alegou, conforme se lê no processo, que “o contribuinte violou a relação de confiança fundada na lei, agindo de forma voluntária e consciente contra a Segurança Social, obtendo uma vantagem patrimonial indevida através da apropriação da quantia de 14.052 euros”.

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