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Se não fossem as câmaras as freguesias eram um verbo de encher

Se não fossem as câmaras as freguesias eram um verbo de encher

Juntas reclamam mais competências e responsabilidades mas acompanhadas de mais dinheiro. Autarcas defendem reforço do papel das freguesias em conferência organizada pela delegação distrital de Santarém da ANAFRE.

Edição de 05.10.2016 | Sociedade

Se não fossem os municípios a delegar competências nas juntas de freguesia muitas delas só abriam e fechavam covas nos cemitérios, pois seria a única tarefa e uma das poucas fontes de receita que teriam para lá das escassas verbas atribuídas pelo Orçamento de Estado. É essa transferência de tarefas por iniciativa das câmaras que permite às freguesias fazer alguma obra e mostrar serviço às populações, já que por lei é residual a missão que lhes cabe.
O dedo na ferida foi colocado pela presidente da Câmara de Abrantes e da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, Maria do Céu Albuquerque (PS), na conferência “Freguesias: Novos Desafios” que decorreu na tarde de sábado, 1 de Outubro, na Sala de Leitura Bernardo Santareno, em Santarém, organizada pela delegação distrital de Santarém da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE). Uma sessão apoiada por O MIRANTE e que contou com a moderação de Joana Salgado Emídio, directora executiva do jornal.
Da conversa de mais de duas horas ressaltou uma conclusão óbvia: as juntas de freguesia devem ter mais competências mas acompanhadas de mais dinheiro, pois actualmente o financiamento do Orçamento do Estado a essas autarquias apenas dá para despesas correntes com pessoal, água, electricidade ou seguros.
Logo na abertura o presidente da delegação distrital da Anafre, Joel Marques, defendeu uma verdadeira reforma administrativa “da base até ao topo”, contemplando áreas como o financiamento das autarquias e os limites territoriais.
Na mesma linha, o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), que também já foi presidente de junta de freguesia, defendeu uma reflexão em torno do papel das freguesias e mais competências e dinheiro do Orçamento de Estado para as juntas. Aproveitou para sublinhar que nos últimos 10 anos o seu município delegou 25 milhões de euros nas juntas, para intervenções nos seus territórios. “Se não fosse isso as juntas não teriam possibilidades para fazer obra”, disse.

“É preciso ser louco para ser presidente de junta”
As dificuldades com que se confrontam os autarcas de freguesia levam Rui André, presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, no concelho de Abrantes, a dizer que é preciso ser “louco” para se ser presidente de junta no actual contexto. E diz mesmo que muitos dos autarcas de freguesia fazem “magia” face aos meios de que dispõem e ao tempo que têm para dedicar à causa. Por isso, o autarca eleito pelo PSD, que é professor, defendeu o caminho da profissionalização e também a associação de freguesias para ganharem escala e força.
Pedro Ribeiro, presidente da Câmara de Almeirim e da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, diz que no cerne da questão está o centralismo do “Terreiro do Paço” e aproveitou para questionar se faz sentido ter acabado com uma série de freguesias rurais em sítios onde, em muitos casos, também já tinham fechado escolas e postos de saúde. “Se não houver lá nada também não vai haver pessoas”, constatou, referindo que esse tipo de decisões leva à concentração de pessoas nos grandes centros urbanos.
O autarca de Almeirim rebateu as críticas de despesismo que por vezes são apontadas às autarquias lembrando que a dívida do sector dos transportes públicos é maior do que a dívida dos 308 municípios juntos. “Andamos a falar em descentralização, mas devíamos estar a falar em regionalização”, afirmou.
No encerramento, o presidente da ANAFRE, Pedro Cegonho, concordou na generalidade com as intervenções dos autarcas que participaram na conferência e referiu que está a ser negociado com o Governo a delegação de competências próprias para as freguesias, com aplicação diferenciada consoante as especificidades de cada território. Mas ressalvou que essa atribuição de novas competências deve ser acompanhada dos meios financeiros adequados.

Os autarcas são tratados como portugueses de quinta categoria

O presidente da Câmara de Almeirim e da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, Pedro Ribeiro (PS), teve a intervenção mais crítica relativamente ao poder central e disse mesmo que os autarcas são tratados como portugueses “de quinta categoria”.
“Temos um problema neste país com a forma como se trata o poder local. Somos os mais auditados, os mais fiscalizados. Somos tratados como portugueses de quinta categoria e temos muito pouco juízo para andarmos nesta vida”, declarou o autarca socialista, deixando críticas contundentes a quem faz as leis que regem as autarquias. “Temos um conjunto de gente que não sabe legislar e gente que em determinadas funções só diz disparates”, continuou Pedro Ribeiro, apontando também o dedo à comunicação social nacional, que, na sua óptica, contribui para denegrir a imagem dos autarcas.
Pedro Ribeiro manifestou-se também frontalmente contra uma eventual extinção de municípios dizendo que, proporcionalmente, temos menos municípios do que a média dos países da União Europeia. O problema, defendeu, não é existirem 308 municípios no país e mais de três mil freguesias, mas sim haver uma administração central que com muito mais recursos do Estado faz muito menos que as autarquias e aposta sobretudo nos grandes centros urbanos, nomeadamente na grande Lisboa.
Uma menção que levou a presidente de Abrantes a responder, defendendo os investimentos na capital e manifestando a “esperança” que será a partir daí que se avançará para o desenvolvimento integral do país. “Vais a Fátima muita vez?”, interrompeu com humor Pedro Ribeiro, dando a entender que não acredita em milagres.

Autarcas ausentes

A observação foi feita pela moderadora do debate, já perto do final do mesmo. Joana Salgado Emídio manifestou a sua surpresa por, numa sessão organizada pela ANAFRE para debater o futuro das freguesias, terem aparecido representantes de apenas uma dúzia de freguesias da região. No total não estariam mais de 50 pessoas e não compareceu um único presidente de junta do concelho de Santarém. Pedro Ribeiro procurou amenizar a realidade desculpando os autarcas com as múltiplas solicitações com que se debatem ao fim de semana. “A maior parte dos autarcas estará a trabalhar nos seus concelhos”, disse. Uma desculpa que, obviamente, nem toda a gente engoliu.

Se não fossem as câmaras as freguesias eram um verbo de encher

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