O presidente da Câmara de Benavente, Carlos Coutinho (CDU), não duvida que o Plano Director Municipal (PDM) agora revisto é importante para o desenvolvimento do concelho e por isso acredita que os valores da legalidade e seriedade estão assegurados.
A O MIRANTE o autarca mostra-se “tranquilo” face ao recente apelo da associação ambientalista Quercus para que o documento não seja ratificado em Conselho de Ministros por conter sete situações de alegada desconformidade em termos do ordenamento do território. Carlos Coutinho estranha a atitude da associação ambientalista, já que nos últimos 3 anos - dos 15 que já leva o desenvolvimento do PDM - a versão final foi concertada com todas as entidades nacionais que regulam o ambiente, incluindo a Agência Portuguesa do Ambiente, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
“Esta nossa proposta teve pareceres favoráveis de todas as entidades e algumas das questões que a Quercus levanta não são novas e já foram rebatidas aquando da discussão pública do PDM. Este documento foi muito avaliado e cuidadosamente estruturado pelo que muitas das preocupações da Quercus não correspondem à verdade”, garante Coutinho.

Autarca refuta argumentos da Quercus
Entre as matérias contestadas pelos ambientalistas, que voltaram a emitir um comunicado no final de Fevereiro sobre esta matéria, está a violação dos limites da Zona de Protecção Especial (ZPE) do estuário do Tejo na zona dos Arados, junto ao Porto Alto, bem como o facto da povoação dos Arados ser considerada pelos ambientalistas como área urbana de génese ilegal.
Carlos Coutinho assegura que os limites da ZPE terminam na Estrada Nacional 10 e que os edifícios dos Arados “há muitos anos” que estão licenciados pelo município. Por esse motivo, assegura o autarca, está “tranquilo” quanto à aprovação do documento, que deverá subir a Conselho de Ministros nas próximas semanas. “A sua aprovação será muito importante para o desenvolvimento do nosso concelho”, reporta.
A última vez que a Quercus tinha levantado dúvidas sobre o documento foi há quase dois anos, durante a discussão pública do PDM, que contou com mais de uma centena de participações. A eventual construção de um aeroporto no campo de tiro de Alcochete foi uma das matérias mais controversas.
A aprovação do Plano Director Municipal do município é determinante para permitir a instalação de novas unidades industriais e assim criar riqueza e emprego na região. A área proposta para expansão de actividades económicas é de 495 hectares. Também para os filhos da terra que há décadas querem construir a sua residência no concelho e não podem por impedimentos do actual e desactualizado PDM, vão ver criadas possibilidades para que, em alguns locais, essa ambição se possa concretizar.