O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) voltou a declinar na última semana a sétima proposta da Câmara de Vila Franca de Xira para um novo local onde se poderia instalar provisoriamente o Tribunal do Comércio na cidade até que as instalações definitivas, previstas para a zona das antigas Escolas da Marinha, fiquem concluídas.
O município propôs um espaço no edifício Varandas da Lezíria, no centro da cidade, onde já funciona o Tribunal de Família e Menores, mas a ideia foi declinada pelo IGFEJ que justificou a decisão por considerar que o local não tinha área suficiente. Uma justificação que se aplicou também a outros edifícios da cidade já propostos pela câmara.
A informação foi avançada na última reunião de câmara onde o desconforto pela postura da Justiça foi evidente nos autarcas e onde se chegou mesmo a falar, nos corredores, de “forças de bloqueio” no seio do poder central que estão a impedir o tribunal de vir para Vila Franca de Xira, como determinado pela reforma do mapa judiciário de 2015. Esse tribunal, recorde-se, tem funcionado em Loures provisoriamente.
“Estive com um responsável da Justiça a analisar o espaço nas Varandas da Lezíria e ele pôde ver que aquilo que queremos fazer é replicar o que está actualmente no Tribunal de Família e Menores. Não percebo por que não aceitam a ideia. Mostrámo-nos disponíveis para ceder provisoriamente aquele espaço em detrimento do que tínhamos previsto inicialmente e agora sou confrontado com isto. Vou já falar com ele e transmitir-lhe o nosso desagrado por não compreender como umas instalações com todas as condições para a instalação provisória sejam consideradas como não podendo ser aceites. É que mesmo ao lado está outro tribunal com condições semelhantes”, critica Alberto Mesquita.
Segundo o autarca, “toda a gente” se queixa das “condições degradantes” em que funciona o tribunal em Loures, pelo que diz não compreender a recusa da justiça. “É muito constrangedor quando já indicámos seis ou sete espaços e nenhum foi aceite. Ou por isto ou por aquilo a verdade é que nenhum serve. Acho que isto tem outras nuances que ainda não conseguimos identificar. Quem decide a vinda do tribunal nem deve ser o instituto nem o ministério, é alguém que nesta matéria é determinante”, critica.
Mesquita lamenta também que em todo este processo ainda não se tenha visto “nenhuma manifestação” contra a situação e promete que a câmara continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que a situação se resolva.
O assunto foi levantado em reunião de câmara pela vereadora da Coligação Novo Rumo, liderada pelo PSD, Helena Pereira de Jesus, que disse não compreender a posição do IJFEJ. “O presidente tem de batalhar por este tribunal, queremos uma resposta ao IJFEJ que mostre que queremos o tribunal instalado na cidade rapidamente e se possível antes dos próximos três anos”, defendeu.