O surto de legionella que afectou o concelho de Vila Franca de Xira em Novembro de 2014 terá causado um prejuízo para o município a rondar os dois milhões de euros. O valor foi avançado pela vereadora Helena Pereira de Jesus, da Coligação Novo Rumo, durante a última reunião pública de câmara.
O município também já fez as contas e vai avançar com uma acção cível contra os arguidos do processo e pondera também vir a avançar com uma acção popular contra o Estado por este ter aliviado as exigências legais sobre a responsabilidade ambiental das empresas.
“Já foram feitos os requerimentos para nos constituirmos como assistentes no processo e já deu entrada uma acção cível para sermos indemnizados dos prejuízos que tivemos. Dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento já temos a contagem dos valores mas relativamente aos danos à imagem do concelho esses ainda não estão fechados”, explica Alberto Mesquita (PS), presidente do município.

Críticas ao vazio legal
O autarca diz que é “espantoso” o vazio legal actualmente existente na lei e acusa o Estado de ainda nada ter feito para reverter a legislação em vigor. “Por que motivo, desde o 25 de Abril, ainda ninguém tapou o buraco do crime de poluição? Temos de encontrar forma de alguém se responsabilizar pelo que aconteceu. Estamos a exigir ao Governo que melhore a lei, esse será um sinal de respeito pelas vítimas. Perturba-me profundamente que algo assim não esteja actualmente contemplado na lei”, critica o autarca.
Mesquita lembrou que a câmara fez “tudo o que estava ao seu alcance” e dentro das suas competências para ajudar as vítimas, em resposta a Helena de Jesus que acusou o município de ter atitude “passiva” em relação ao surto. A coligação apresentou uma proposta para que as vítimas pudessem ser apoiadas na parte técnica e científica, de forma a dar resposta a quem se viu excluído da acusação do Ministério Público, que foi aprovada por unanimidade. Já Rui Rei, também do Novo Rumo, lembrou que “muita gente ficou com a vida esfrangalhada por causa do surto” enquanto que os administradores das empresas arguidas “ganham bem”. Por isso, lembrou, “se forem culpados devem ir parar à cadeia” e deve haver “tolerância zero” da justiça e da câmara.

Sete arguidos em julgamento
O Ministério Público, recorde-se, requereu o julgamento de sete arguidos envolvidos no surto de legionella de Vila Franca de Xira pela prática de crimes de infracção de regras de construção e conservação e ofensas à integridade física por negligência, bem como duas empresas – a ADP (Adubos de Portugal) e a General Electric, que fazia o tratamento das águas dos circuitos de arrefecimento das torres da fábrica de adubos, pela prática do crime de infracção de regras de construção e conservação.