
Recurso ao centro de emprego para suprir falta de auxiliares nas escolas “é uma vergonha”
Presidente da Câmara de Santarém voltou a criticar o modelo em vigor, tal como já havia feito com o Governo anterior, e quer que os rácios para colocação de funcionários sejam revistos para não obrigar os municípios a contratar desempregados.
O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), diz que é “uma vergonha” que todos os anos se tenha que recorrer aos centros de emprego para suprir a falta de auxiliares de acção educativa nas escolas e assim garantir o seu funcionamento.
“Acho isto digno do terceiro mundo e este Governo, que se diz de esquerda, neste capítulo não está mais perto das pessoas”, declarou o presidente do município escalabitano na última sessão da Assembleia Municipal de Santarém, onde sublinhou que as suas críticas a essa realidade não são de agora.
O autarca teve uma reunião com a secretária de Estado adjunta e da Educação onde diz ter destacado que os rácios em vigor para colocação de auxiliares nas escolas não satisfazem as necessidades. “Trouxemos de lá a certeza de que esses rácios iriam ser alterados, o que poderá acontecer na próxima delegação de competências” nos municípios, acrescentou.
Ricardo Gonçalves respondia a uma questão colocada na última sessão da assembleia municipal pelo eleito da CDU José Luís Cabrita que quis saber qual o teor dessa reunião entre o presidente da câmara e a governante.
Críticas já não são de agora
O presidente da Câmara de Santarém tem criticado várias vezes publicamente o acordo de delegação de competências entre o Estado e os municípios em matéria de educação, claramente deficitário para as autarquias. Em Novembro de 2013, durante o congresso da Associação Nacional de Municípios que decorreu em Santarém, Ricardo Gonçalves considerava “desfasada da realidade” a forma como a administração central vinha encarando a delegação de competências nos municípios, nomeadamente na área da educação.
Na altura, estava no poder o Governo PSD/CDS e o autarca deu como exemplo o facto de a Câmara de Santarém ter de assegurar a contratação de cerca de 120 auxiliares de acção educativa para as escolas de 1º e 2º ciclos do concelho, número indispensável para o funcionamento das escolas mas que ia muito para além do indicado e financiado pelo Ministério da Educação.
“O Ministério da Educação mostra-se indiferente aos nossos apelos fundamentados na acção mas permite-se poupar um encargo de aproximadamente 600 mil euros que saem do orçamento anual da Câmara Municipal de Santarém”, afirmou.

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