Os vereadores do PS e da CDU na Câmara de Santarém chumbaram as propostas para atribuição de apoios financeiros, num valor global de cerca de 140 mil euros, à União de Freguesias de Azóia de Cima e Tremês referentes a obras realizadas na freguesia de Tremês em 2009, quando esta era liderada pelo socialista Diamantino Duarte.
A oposição baseou o seu sentido de voto no facto de a informação da Divisão Jurídica do município, relativa aos cinco pedidos de apoio, referir que os procedimentos concursais das empreitadas não cumpriram todos os trâmites exigíveis pela Câmara de Santarém. O que, na opinião do jurista José Torrão, “obsta à existência de deliberação municipal no sentido de apoiar ou comparticipar” as obras, há muito concluídas.
Em causa, ainda segundo as informações técnicas constantes no processo, está o facto de a antiga Junta de Freguesia de Tremês ter realizado essas obras em 2009 e só ter dado conhecimento das mesmas ao município em 2011, quando solicitou a sua comparticipação, “tendo-se verificado na altura que as mesmas não possuíam enquadramento no orçamento municipal, como também não tiveram qualquer acompanhamento técnico e controle de execução pelo município”, lê-se em informação do GAF (Gabinete de Apoio às Freguesias) emitida sobre o assunto em 09/02/2017.

Presidente de junta lamenta chumbo
A decisão da oposição, na reunião de 5 de Setembro, impediu que as propostas seguissem para apreciação da assembleia municipal e motivou a reacção indignada do presidente da Junta de Freguesia de Azóia de Cima e Tremês, Luís Mena Esteves, um militante do PS eleito por um movimento independente e recandidato ao cargo. No final da reunião de câmara, no período destinado ao público, o autarca disse que nunca tinha assistido a uma decisão semelhante em 20 anos que leva de presidente de junta e sublinhou que o chumbo desse apoio financeiro vai complicar a vida a uma junta de freguesia que vive momentos difíceis, precisamente devido aos encargos que teve de suportar nos últimos anos, por ordem do tribunal, para saldar dívidas antigas a empreiteiros.
Luís Mena Esteves diz que foi com dinheiro da extinta Junta de Azóia de Cima, que liderava antes da fusão de freguesias, que se saldaram dívidas referentes à Junta de Tremês. E sublinhou perante o executivo camarário que esse apoio municipal não seria para pagar essas obras, entretanto já pagas, mas sim para custear outras intervenções, nomeadamente em Azóia de Cima. “Se não pagam não vem mal ao mundo. As estradas vão continuar esburacadas, as valetas vão continuar com ervas, porque quase nem dinheiro temos para a gasolina...”, desabafou o autarca, acrescentando: “Nunca vi nenhum executivo chumbar uma verba para que uma freguesia tivesse o mesmo direito que as outras”.
O vereador socialista Celso Braz disse compreender a “tristeza” do presidente de junta, “por problemas que não vêm da sua gestão”, referindo que o voto contra do PS teve em conta o parecer do jusrista do município. E disse que se a situação for reavaliada juridicamente e o parecer for no sentido de que nada obsta à aprovação dos subsídios, os vereadores do PS votarão em consonância.

As obras em causa

Os pedidos de apoio financeiro por parte da União de Freguesias de Azóia de Cima e Tremês referiam-se ao alargamento de faixa de rodagem e construção de passeios em Santos; pavimentação de arruamentos em Tremês; remodelação e reparação da fonte de Tremês; estrada de Vale Ventos em Sinterra; e arranjo urbanístico do Largo do Poço, no Bairro Dona Constança.