Uma perfeita desconhecida da política activa é agora a candidata à presidência da Câmara de Ourém, porque o actual presidente que queria ser recandidato foi definitivamente recusado como candidato por estar insolvente e dever cerca de quatro milhões de euros. Paulo Fonseca fez campanha como se acreditasse mas a primeira decisão do Tribunal de Ourém que o recusou já fazia antever o pior. Uma segunda decisão do mesmo tribunal na sequência de um recurso veio reduzir ao mínimo a esperança. O Tribunal Constitucional deu a machadada final nas aspirações do autarca e na possibilidade de o PS ganhar as eleições, ao confirmar a inelegibilidade do autarca.
A segunda da lista, Cília Maria de Jesus Seixo, 55 anos, vê-se agora cabeça de lista numa eleição com um timoneiro na sombra. Residente em Fátima, Cília Seixo, é professora no Centro de Estudos de Fátima e psicóloga numa clínica em Leiria. A candidata referiu na terça-feira, em conferência de imprensa, que “embora de forma inesperada, estou aqui de alma e coração, com força, com garra para levar este projecto até ao fim”. Acrescentando: “Nós queremos continuar o projecto e nunca, numa situação destas, abandonaria um programa excelente e uma equipa que acho óptima”.
Paulo Fonseca diz que foi alvo de uma “estratégia organizada e armadilhada” que conduziu à sua inelegibilidade. Acrescentando que a justiça se encontra num “sistema moribundo e impediu um cidadão de ser submetido à escolha livre dos cidadãos”. Paulo Fonseca salientou que foi declarado insolvente por, até 2008, ter sido sócio de uma empresa que faliu e da qual nunca foi gerente. “Eu, que nunca fui gerente, fui declarado insolvente, e o outro sócio, apesar de ser o gerente, nunca foi colocado como insolvente”, explicou o autarca.
Na primeira decisão do Tribunal de Ourém, a juíza determinou logo que o substituto de Paulo Fonseca seria a número dois. O PS deixou também perder a oportunidade de substituir Fonseca como candidato porque nunca apresentou na reclamação e no recurso um outro nome para cabeça-de-lista. Na decisão do Constitucional refere-se que impunha-se aos socialistas terem desde logo indicado o substituto de Fonseca na reclamação para a juíza de Ourém. Acrescenta que o mesmo podia ter sido feito no recurso para o Constitucional, o que também não foi feito.
O acórdão do Tribunal Constitucional refere que os insolventes são inelegíveis para os órgãos autárquicos porque essa condição “constitui um indício forte de que o visado revelou, no passado recente, imprudência e ineptidão na gestão do seu património”. “Ora, sendo a gestão da coisa pública intrinsecamente mais complexa no plano técnico e mais exigente no plano moral do que a gestão do património pessoal (…), o legislador presume que os insolventes não possuem as qualidades indispensáveis ao exercício idóneo da função administrativa confiada às autarquias locais”, realça o acórdão, acrescentando que da posição de “especial vulnerabilidade” do insolvente “resulta um risco acrescido de abuso de poder e de gestão danosa”.