A Associação Nacional dos Cuidados Continuados alertou para a grave situação financeira que muitas Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) estão a atravessar, dizendo mesmo que muitas delas correm o risco de fechar portas. E responsabiliza o Estado português, defendendo que o valor das comparticipações estatais não é justo face à realidade com que se confrontam, pois os custos vão aumentando sem que as receitas obtidas sejam suficientes para compensar. Uma realidade que afecta também algumas instituições das região com quem falámos.
Manuel Martins, presidente da ABEI - Associação para o Bem Estar Infantil da Freguesia de Vila Franca de Xira,- explica que esse é também um problema para a UCCI que gere e que também enfrenta problemas financeiros, agravados pela falta de actualização das comparticipações estatais. Realidade que se vem juntar à dívida que a instituição contraiu com a construção da própria Unidade de Cuidados Continuados.
O responsável da ABEI revela que o lema da UCCI de Vila Franca de Xira é “E se fosse eu?”. Por isso faz um esforço financeiro para garantir que tem um quadro de funcionários polivalente e que dê resposta a todas as necessidades dos utentes. Manuel Martins explica ainda que os custos com o tratamento dos utentes têm vindo a aumentar, não só pela necessidade de uma variedade cada vez maior de profissionais como pela duração das estadias dos utentes. “A média de tempo que uma pessoa devia estar na unidade era de 260 dias mas há pessoas que estão lá desde que abriu”, admite o presidente.
Acrescenta que esse é um dos principais problemas que a unidade enfrenta. “Temos pessoas que já não estão dentro dos critérios para estar na unidade mas não se encontra lar para elas e por isso continuam lá, porque não podem ir para casa sozinhas, pois não têm família próxima ou alguém que fique a cuidar delas”, desabafa Manuel Martins.

Responsabilidades são maiores mas o financiamento não aumenta
Mário Rebelo, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Santarém, diz que os problemas financeiros da UCCI dessa instituição são agravados “pelo facto de se tratar de uma unidade de longa duração e o Estado Português paga menos a unidades com esta tipologia”. E acrescenta: “Se fossemos uma UCCI de média duração teríamos mais apoio”. Em 2016, a unidade da Misericórdia de Santarém registou um défice de cerca de 50 mil euros.
Apesar da Associação Nacional de Cuidados Continuados relatar o facto de muitas UCCI se terem endividado devido às exigências por parte da RNCCI - Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, Mário Rebelo explica que “a única coisa que a rede nacional exige é um quadro orgânico para que a unidade possa funcionar devidamente”, referindo que quando, há sete anos, abriram a unidade, contratualizaram com o Estado português o número de pessoas que teriam de integrar o quadro de funcionários “e esse número tem de ser mantido”.
O provedor da Misericórdia de Santarém lembra que os primeiros anos de actividade da UCCI foram lucrativos mas a rede nacional foi exigindo um quadro de funcionários cada vez mais polivalente e o valor da comparticipação global não seguiu essa exigência, mantendo-se igual ao longo dos anos embora os custos tenham vindo a aumentar.
Mário Rebelo conta ainda que a maior preocupação neste momento são os doentes encaminhados para as UCCI com úlceras de pressão, vindos dos hospitais, pois não pagam o tratamento que a sua condição de saúde exige. Estes pacientes carecem de um tratamento diferente e muito dispendioso. O Estado ficou de comparticipar esses tratamentos mas até agora ainda não o fez. “É um problema grave, os cuidados têm de ser maiores e nós não recebemos mais por isso”, desabafa o provedor.

Queixas também em Tomar
A UCCI de Tomar, gerida pela Misericórdia de Tomar, é outra das unidades que tem visto as suas dificuldades acrescidas pelo facto de os valores das comparticipações do Estado já não serem actualizados há vários anos, dificultando o equilíbrio financeiro da unidade. O grande problema que têm em mãos está ligado ao crescente número de utentes que estão a ser admitidos na instituição, sendo que o tratamento que estes requerem é também cada vez mais complexo, e consequentemente mais dispendioso.
Essa unidade, assim como muitas outras de longa duração, estão a receber utentes que deveriam ser admitidos noutras tipologias. É o caso de utentes necessitados de cuidados paliativos ou que sofrem de úlceras de pressão. “São muitos os utentes a necessitar de cuidados paliativos, com úlceras, situações mais exigentes do ponto de vista clínico e social que fazem aumentar, sem sombra de dúvida, os custos de qualquer unidade”, comenta Ana Luísa Canha, da Misericórdia de Tomar.
A capacidade desta unidade é de 23 utentes, com Ana Canha a referir que “importa clarificar que sempre que surge uma vaga na unidade, normalmente ela é ocupada nas 48 horas seguintes”.

A quem se destinam as unidades de cuidados continuados

A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) é constituída por um conjunto de instituições, públicas ou privadas, que prestam cuidados continuados de saúde e de apoio social a pessoas em situação de dependência, tanto na sua casa como em instalações próprias. Resulta de uma parceria entre os Ministérios da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e da Saúde e vários prestadores de cuidados de saúde e de apoio social.
São unidades de internamento de carácter temporário. Nos cuidados continuados integrados a pessoa em situação de dependência, independentemente da sua idade, recebe cuidados de saúde e apoio social. O objectivo é ajudar a pessoa a recuperar ou manter a sua autonomia e maximizar a sua qualidade de vida.
Têm direito aos cuidados continuados integrados as pessoas nas seguintes situações: Dependência funcional temporária (por estar a recuperar de uma doença, cirurgia, etc.); dependência funcional prolongada; idosos com critérios de fragilidade (dependência e doença); incapacidade grave, com forte impacto psicológico ou social e doença severa, em fase avançada ou terminal.