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Bloco quer vítimas da legionella isentas de taxas moderadoras e custas judiciais
ISENÇÕES. Proposta quer recomendar ao Governo a isenção de taxas moderadoras e custas judiciais para as vítimas

Bloco quer vítimas da legionella isentas de taxas moderadoras e custas judiciais

Vítimas do concelho estão há três anos sem respostas da justiça e a lutar contra as sequelas da doença nos hospitais. Bloco de Esquerda quer que município pressione o Governo a tomar medidas excepcionais em relação aos lesados.

Edição de 16.11.2017 | Sociedade

O Bloco de Esquerda vai apresentar à próxima reunião pública da Câmara de Vila Franca de Xira uma proposta para que o município pressione o Governo no sentido de isentar as vítimas do surto de legionella, registado naquele concelho há três anos, do pagamento de taxas moderadoras nos serviços de saúde e também do pagamento de custas judiciais e processuais relativas ao caso.
O documento foi apresentado em reunião de câmara pelo vereador Rui Perdigão (BE) mas só será votado e discutido na próxima sessão. No documento, propõe-se que a câmara delibere recomendar à Assembleia da República e ao governo, além da isenção do pagamento de taxas moderadoras e cuidados médicos “correlacionados e subsequentes à infecção da bactéria”, a isenção do pagamento de “custas judiciais ou processuais” para que seja facilitada às vítimas um melhor acesso à justiça.
A proposta classifica de “perversa” e “injusta” a dificuldade que as vítimas sentem para recorrer à justiça, cujo processo ainda se encontra a correr. O documento do BE surge na sequência não apenas no recente caso de legionella no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, onde várias dezenas de pessoas foram infectadas, mas também a propósito dos três anos passados sobre o surto vilafranquense em que morreram 12 pessoas e 403 foram infectadas.
“Com a legislação em vigor é evidente que o estado tem tido uma postura negligente e de incúria após o que ocorreu no concelho de Vila Franca de Xira, o que agora veio novamente a evidenciar-se com o evento mais recente, ocorrido num hospital público”, critica o Bloco.

Acção popular contra o Estado
Em Março deste ano foi proferida acusação do Ministério Público (MP) que indiciou sete pessoas e duas empresas pelos crimes de infracção de regras de conservação e ofensas à integridade física. O MP sustenta que o surto de legionella no concelho de Vila Franca de Xira foi causado pela “manifesta falta de cuidado” dos arguidos que não cumpriram “um conjunto de regras e técnicas na conservação e manutenção” de uma das torres de refrigeração da ADP Fertilizantes.
No entanto, o MP só conseguiu apurar nexo de causalidade em 73 das pessoas afectadas e em oito das 12 vítimas mortais.
Inconformada com esta acusação, a associação de apoio às vítimas do surto de legionella de Vila Franca de Xira requereu a abertura de instrução do processo e avançou com uma acção popular contra o Estado, aguardando agora por uma decisão do tribunal.

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