Município despende 95 mil euros até 2020 para manter Equipa de Intervenção Permanente em Rio Maior
Protocolo com Bombeiros Voluntários de Rio Maior e Autoridade Nacional de Protecção Civil garante um grupo de cinco elementos para dar resposta rápida de socorro em caso de incêndios, inundações e outras ocorrências.
A Câmara Municipal de Rio Maior vai continuar a comparticipar, até Outubro de 2020, os encargos com a Equipa de Intervenção Permanente (EIP) dos Bombeiros Voluntários de Rio Maior, o que representa um custo de 95.541 euros para os cofres da autarquia, a repartir pelos três próximos anos. A Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) vai despender uma verba igual nesse período para o mesmo fim. O custo anual de uma EIP ronda os 60 mil euros.
A EIP de Rio Maior foi criada em Outubro de 2011, em resultado de um protocolo firmado entre a Câmara de Rio Maior, ANPC e Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Rio Maior que tem vindo a ser renovado. A equipa é constituída por cinco bombeiros, vinculados à associação por contrato individual de trabalho, que asseguram o socorro, de forma permanente, em todos os dias úteis, por um período semanal de 40 horas, de acordo com um plano de horário elaborado pelo comandante do corpo de bombeiros.
O objectivo da EIP é dar uma resposta rápida às ocorrências que impliquem intervenções de socorro às populações e de defesa dos seus bens, designadamente em caso de incêndio, inundações, desabamentos ou outras ocorrências no âmbito da protecção civil. Actualmente, existem no país 165 EIP, tendo o Governo manifestado a intenção de chegar a um total de 260 equipas.
Profissionalização dos bombeiros é o caminho
Durante o debate da proposta, o vereador Filipe Santana Dias (PSD), a quem foi delegado o pelouro da protecção civil, sublinhou, em resposta ao vereador Daniel Pinto (PS), que esta equipa não tem responsabilidades de fiscalização, nomeadamente em relação à limpeza de terrenos, frisando que essa competência é de outras entidades, nomeadamente da GNR e dos municípios. “Não serão certamente os bombeiros a fazer cumprir a lei, pelo menos enquanto eu for responsável pela Protecção Civil”, afirmou.
Filipe Santana Dias disse ainda que o município está aberto à possibilidade de potenciar e reforçar a capacidade de intervenção dessa equipa, desde que haja condições para isso. E considerou que, “embora o voluntariado seja uma causa muito nobre”, a profissionalização dos serviços da área de protecção civil deve ser o caminho a trilhar.
Também a presidente Isaura Morais (PSD) realçou a articulação muito próxima que existe entre o município e os Bombeiros Voluntários de Rio Maior e informou que, em reunião recente dos autarcas da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, foi falada a possibilidade de criação de corpos de sapadores florestais.