A TAGUS – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior está a receber candidaturas de projectos enquadrados em quatro operações no âmbito DLBC (Desenvolvimento Rural de Base Comunitária) Rural, do PDR 2020. Estes concursos somam 810 mil euros, não reembolsáveis, para apoiar investimentos a implementar em Abrantes, Constância ou Sardoal, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
As medidas com avisos abertos são os Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola, a Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas, a Diversificação de Actividades na Exploração e a Promoção de Produtos de Qualidade Locais, no âmbito do Desenvolvimento Local de Base Comunitária Rural (DLBC Rural), do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020).
Esta última acção (10.2.1.5.) é a primeira vez que recebe candidaturas e conta com um financiamento público de 200 mil euros para apoiar projectos que incentivem o consumo dos produtos abrangidos por regimes de qualidade e contribuam para diferenciar e posicionar estrategicamente os produtos de qualidade nos mercados. Nesta linha, que aceita pedidos de apoio até 15 de Março, a comparticipação será de 50 por cento das despesas elegíveis para operações até aos 200 mil euros ou 400 euros, no caso de parcerias de agrupamentos de operadores.
Já para a 10.2.1.1 “Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola”, a dotação orçamental para o aviso, aberto até 28 de Fevereiro, é de 260 mil euros, destinados a investimentos, que promovam a melhoria das condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores e que contribuam para o processo de modernização e de capacitação das empresas do sector agrícola, com prioridade para projectos relacionados com o olival, os produtos biológicos, frutos vermelhos e produtos hortofrutícolas.
O apoio é de 50 por cento das despesas elegíveis para pedidos até aos 40 mil euros.
Para a medida 10.2.1.2 “Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas”, que recebe pedidos de apoio até 31 de Janeiro, tendo o concurso 165 mil euros para candidaturas, que contribuam para o processo de modernização e capacitação de empresas desta área. A comparticipação é 45 por cento das despesas elegíveis até aos 200 mil euros.
A TAGUS dispõe de 185 mil euros, na linha 10.2.1.3. “Diversificação de Actividades na Exploração Agrícola” aberta até 15 de Fevereiro, para apoiar investimentos em unidades de alojamento turístico, serviços de recreação, lazer e outras que não sejam de produção, transformação ou comercialização de produtos e que contribuam directamente para a manutenção ou melhoria do rendimento do agregado familiar, fixação da população, ocupação do território e o reforço da economia rural.
Os projectos dos agricultores ou membros do seu agregado familiar aprovados nesta operação poderão contar com um apoio de 40 por cento das despesas elegíveis, e mais 10 por cento se criarem postos de trabalho. Os investimentos têm um limite de 200 mil euros.
Para submeter a sua candidatura aos apoios, no âmbito do DLBC Rural, os interessados devem ter em atenção as Portarias 152/2016 e 238/2017, assim como, as Orientações Técnicas Específicas e os avisos de concurso de cada operação, e a Estratégia de Desenvolvimento Local da TAGUS. Para consultar desta documentação, deve consultar deve ir ao sítio na Internet da TAGUS, em www.tagus-ri.pt.