A Fabrióleo – Fábrica de Óleos Vegetais, de Torres Novas, multada pelo Tribunal de Santarém com uma coima de 27 mil euros, afirma que, na sentença de dia 20 de Novembro, foi condenada por questões de natureza material e não ambiental.
Questionada pela Lusa após a divulgação da decisão condenatória do Tribunal de Santarém pelo Ministério do Ambiente, a empresa afirma que foi absolvida de duas das cinco contraordenações que lhe haviam sido aplicadas pela Inspecção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT), na sequência de acções inspectivas realizadas em Julho e Setembro de 2016 e que deram origem a uma coima de 75 mil euros.
No comunicado enviado à Lusa, a Fabrióleo afirma que a sentença do recurso que interpôs para o Tribunal de Santarém reduziu a coima de 75 mil euros para 27 mil euros, valor que “não se refere a contraordenações de ordem ambiental, mas sim a questões de natureza material”, tendo sido absolvida de “duas contraordenações muito graves”.
Segundo a empresa, o recurso da decisão da IGAMAOT visou “repor a verdade dos factos”, por entender que os motivos na base da condenação “não tinham fundamento, uma vez que a Fabrióleo não praticou os factos ilícitos nas acusações que lhe eram imputadas”.
“A Fabrióleo lembra ainda que é uma empresa cuja actividade está devidamente licenciada e detém várias certificações, nomeadamente, a certificação ambiental ISO 14001”, acrescenta.
A empresa assegura que está “empenhada em ser um exemplo no que diz respeito às boas práticas ambientais”, pelo que “está a trabalhar há cerca de 12 meses com os investigadores independentes do departamento de Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para melhorar os seus processos produtivos”.
Apontada frequentemente como estando na origem da poluição na ribeira da Boa Água (afluente do rio Almonda que atravessa o concelho de Torres Novas e desagua no Tejo), a empresa frisa que está em fase de conclusão “um estudo aprofundado sobre todas as fontes poluentes da bacia hidrográfica da ribeira da Boa Água”, pedido à mesma Universidade.
“Na sequência desta colaboração, os investigadores produziram um relatório preliminar publicado em janeiro deste ano onde, entre outras conclusões”, afirmavam terem sido encontrados “indícios de muitas outras fontes poluentes na região”, remetendo “conclusões definitivas sobre esta matéria” para “um estudo detalhado à escala da bacia hidrográfica”, refere a Fabrióleo.

As infracções detectadas pelo Ministério do Ambiente

De acordo com o Ministério do Ambiente, a empresa “não tinha procedido ao registo de todos os resíduos expedidos” e “não declarou a recepção de resíduos” para os quais não tinha autorização, nomeadamente lamas de tratamento local e efluentes, além de mistura de embalagens. Foram ainda detectadas infracções relacionadas com emissões atmosféricas.
A empresa tinha um conjunto de reservatórios e reactores onde eram geradas emissões atmosféricas, através de fontes fixas de emissão que “nunca foram sujeitas a controlo”, acrescenta a mesma fonte.