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Empresa intermunicipal vai suceder à Resitejo por imposição legal
Diamantino Duarte é há muitos anos o administrador da Resitejo

Empresa intermunicipal vai suceder à Resitejo por imposição legal

Dez municípios da região vão constituir a RSTJ - Gestão e Tratamento de Resíduos, dedicada à gestão de resíduos, limpeza urbana e valorização energética. A Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo vai ser extinta com esse processo.

Edição de 21.02.2018 | Economia

Os dez municípios que actualmente compõem a Resitejo – Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo têm em curso o processo para criação de uma empresa municipal que vai substituir a actual associação. A nova entidade terá como finalidades não só a exploração e gestão de resíduos urbanos como também a limpeza urbana. Pode ainda exercer actividades no âmbito das energias renováveis e valorização energética obtida a partir de resíduos.
A proposta visa dar enquadramento legal à actividade actualmente tutelada pela Resitejo, uma associação de direito privado. A legislação de 2009 refere que “a gestão dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos é uma atribuição dos municípios e pode ser por eles prosseguida isoladamente ou através de associações de municípios ou áreas metropolitanas, mediante sistemas intermunicipais”.
Perante a imposição legal, os municípios associados da Resitejo, de entre as várias soluções possíveis, optaram pelo modelo de gestão delegada, com a criação de uma empresa municipal, a RSTJ - Gestão e Tratamento de Resíduos. Podiam também ter optado pela concessão do serviço ou delegar em empresa constituída em parceria com o Estado. Ou, pura e simplesmente, cada um tratar dessas áreas no seu território.
A proposta tem de ser apreciada e aprovada pelas câmaras e assembleias municipais de Alcanena, Chamusca, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Santarém, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha, processo que está em curso em todos esses municípios associados da Resitejo.
A empresa intermunicipal vai ter um capital social inicial de 50 mil euros, tendo cada um dos dez municípios aderentes acções no valor de cinco mil euros. Após a constituição formal da RSTJ - Gestão e Tratamento de Resíduos vai proceder-se ao trespasse da actividade da Resitejo pelo valor de 3.650.000 euros. Desse montante, 3.600.000 euros vão ser destinados ao aumento de capital em espécie da nova empresa intermunicipal e os restantes 50 mil euros serão distribuídos pelos dez municípios. Ou seja, na prática, os municípios não gastam um cêntimo com a operação, mudando apenas a personalidade jurídica e o nome da empresa que trata dos resíduos urbanos nos seus concelhos.

Uma história com mais de vinte anos

A Resitejo foi criada por escritura pública em 9 de Agosto de 1996, pelos municípios de Alcanena, Chamusca, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha e pela associação ambientalista Quercus. A sua finalidade era gerir a construção e gestão do aterro sanitário no Eco Parque do Relvão, concelho da Chamusca, onde tem a sua sede.
Em 1998, o município de Santarém aderiu à associação e em 2014 foram admitidas como associadas mais quatro empresas privadas. Entretanto, em Maio de 2014, a Quercus desvinculou-se da associação e, em Novembro de 2016, foi a vez das quatro empresas privadas saírem também, ficando a Resitejo apenas com os municípios como associados.

Empresa intermunicipal vai suceder à Resitejo por imposição legal

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