A ex-vereadora socialista da Câmara de Ourém, Lucília Vieira, acusada pelo Ministério Público dos crimes de prevaricação de titular de cargo político, subtracção de documento e falsificação de documento, diz que se soubesse o que sabe hoje nunca tinha entrado na política. A autarca até ao mandato passado está indiciada de ter favorecido uma funcionária contratada na entrada desta para os quadros do município, mas Lucília Vieira recusa a acusação e diz que vai pedir a instrução do processo, fase em que a acusação é reavaliada por um juiz.
Segundo a acusação, após investigação do Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra, do Ministério Público, a vereadora em dois mandatos da autarquia, liderados por Paulo Fonseca, mandou abrir um concurso para admissão de novos trabalhadores. Apesar da chefe de Divisão Administrativa e de Recursos Humanos ter manifestado “sérias reservas”, dadas as medidas em curso para a redução do endividamento público, e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) ter emitido um parecer a chamar a atenção para o facto de o recrutamento ser “apenas admissível em situações excepcionais”, a então autarca mandou prosseguir o concurso.
A então vereadora, mesmo sabendo através da CCDR que era necessário existir um relevante interesse público, ordenou a reformulação do mapa de pessoal, que foi aprovada em Abril de 2011. O Ministério Público considera que Lucília Vieira já tinha intenção de admitir “a funcionária Carminda da Silva Santos, que tinha obtido a licenciatura em Educação Básica no ano anterior”, para que esta acedesse à categoria de técnica superior. A CCDR já tinha avisado que este tipo de recrutamento só era possível se não fosse possível ocupar o cargo com um trabalhador que já tivesse relação jurídica de emprego público, ou seja, que já pertencesse aos quadros da administração pública.
“Em cumprimento do propósito por si delineado de que a funcionária Carminda da Silva Santos acedesse à carreira/categoria de técnico superior”, a vereadora deu ordem para que fosse alterada a justificação apresentada para a área do Serviço Social por uma para Educação Básica, alega o Ministério Público. Que acusa ainda a ex-vereadora de ter mandado apagar do processo da câmara as referências à sua intervenção, ordenado a retirada dos procedimentos relativos aos 11 postos de trabalho abertos do “original da ‘nota justificativa’ por si assinada e todas as cópias que deles constavam”, substituindo-os “por outro documento com o mesmo conteúdo, mas sem a sua assinatura”.
Por outro lado, importava que a proposta de recrutamento excecional estivesse conforme com o texto que tinha sido aprovado na reunião camarária de 19 de Julho, “o que não sucedia”, pelo que diligenciou pela alteração parcial do texto da proposta, mantendo a primeira página, que tinha o despacho do presidente da câmara e o carimbo da deliberação, em 19 de Julho. “Assim forjado este documento, a arguida ordenou que o mesmo substituísse o que inicialmente constava do procedimento”, refere o MP.
Ao concurso para técnico superior com licenciatura em Educação Básica concorreram 40 pessoas, tendo sido admitidos apenas cinco candidatos, incluindo Carminda da Silva Santos, que ganhou. Para o Ministério Público o lugar em causa “nem sequer era uma necessidade premente do serviço”, pelo que, sustenta, houve um “manifesto benefício para a funcionária” em prejuízo dos restantes candidatos”.

Lucília Vieira diz-se de consciência tranquila e sem nada a temer

“Com a minha forma de estar na vida não me identifico com muitas coisas que se passam nas câmaras municipais. Como em todo o lado, também há muitos funcionários exemplares que foram inexcedíveis comigo”, refere Lucília Vieira, garantindo que só conheceu a funcionária em causa, Carminda da Silva Santos, quando chegou à câmara. A ex-autarca diz ainda que vai provar que a razão está do seu lado.
A ex-autarca recorda que quando chegou à Câmara de Ourém, em 2009, os processos eram uma confusão. “Chegava a haver quatro e cinco processos do mesmo pedido. Cópias e mais cópias do mesmo processo. Era a confusão total mas o problema é que essa confusão interessa a muita gente. Não tenho nada a temer porque estou de consciência tranquila”, sublinha. Lucília Vieira deu ainda o exemplo de quando começou a trabalhar no Centro de Emprego e Formação Profissional de Tomar e a sua irmã era lá formadora. “Desde que cheguei ao Centro de Emprego de Tomar nunca mais se fizeram contratos com a minha irmã porque não queria confusões”, afirma.