Na urbanização das Vaqueiras, em Aveiras de Cima, Azambuja, vivem seis famílias em habitações sem licença devido ao arrastar da conclusão do empreendimento de meia centena de lotes há cerca de 30 anos. Um processo com várias prorrogações de prazos, alterações e complicações, num espaço que não tem as infraestruturas previstas no processo. A única coisa executada foi a rede de electricidade, mas faltam, entre outras, as ruas e as redes de águas, pelo que as habitações estão a ser abastecidas por um furo artesiano particular.
Todos os moradores, incluindo um dos arquitetos envolvidos no projecto, adquiriram as seis das doze habitações construídas e que estão por legalizar, à empresa Vaqueiras - Empreendimentos Turísticos Lazer, Lda., constituída por um grupo de sócios suíços. Um dos problemas tem sido o da caução a prestar à câmara para garantia das obras, que chegou inicialmente a ser prestada através da hipoteca de lotes a favor da autarquia.
Mais recentemente, depois de um impasse, a empresa comprometeu-se a concluir a urbanização em três fases num prazo de oito anos. O presidente da Câmara de Azambuja, Luís de Sousa, diz a O MIRANTE que o problema “tem de ser resolvido” e que o principal entrave desde o início foi a “entrega de uma verba avultada à câmara”, para garantir o cumprimento da obra. O autarca admite que o problema já podia ter sido resolvido em mandatos anteriores.
A Vaqueiras, que comprou o loteamento já aprovado, entregou o primeiro projecto em 1989 tendo sido emitido um alvará de construção com um prazo de dois anos. Seguiram-se prorrogações de prazos que nunca foram cumpridos. A situação foi reportada pelos serviços de fiscalização municipal. Passados sete anos é apresentado um projecto de alteração ao loteamento que aumenta o número de habitações a construir de 37 para 58, incluindo espaços comerciais. “O novo projecto não chegou a ter licença para construção, por não ter sido entregue garantia bancária à câmara, de quase dois milhões de euros”, disse o arquitecto que desenhou o projecto.
Em todo o processo houve sempre complicações com a entrega de documentos e prestação de esclarecimentos solicitados pelo município e que foi fazendo arrastar a situação. Em 2013 chegou a ser entregue uma garantia bancária de 300 mil euros à câmara, com a promessa de se concluir o empreendimento, justificando-se os atrasos com a crise do mercado imobiliário.

“Moro numa casa ilegal há 20 anos”
Uma das moradoras, Rita Schneider, confirma que comprou a casa sem licença de habitabilidade, mas diz que não esperava estar nesta situação passados 20 anos. Natural da Suíça, Rita Schneider diz ter vindo para Portugal por causa do clima ameno, depois de ter sabido, por intermédio de amigos suíços, que estavam a vender casas numa vila portuguesa. Actualmente é a representante da empresa Vaqueiras em Portugal e acredita que “o grande problema sempre foi o dinheiro” e que a “Vaqueiras não quer assumir as garantias bancárias que a câmara exige”.
“Moro numa casa ilegal há 20 anos”, disse Rita Schneider, que ainda vive na esperança de um dia ter os papéis que comprovam a existência e compra da casa. Sobre a câmara, diz que continua a “não ter uma resposta” de solução ao problema. “Esperamos mas o processo nunca está terminado. Quando entrego (à câmara) o que pedem, há sempre novas coisas. É estranho e muito difícil”, disse a moradora.
Segundo o que O MIRANTE apurou vai ser entregue um novo projecto, que contempla apenas as casas existentes e que está a ser redesenhado por um engenheiro reformado daquela autarquia. Luís de Sousa disse a O MIRANTE que tem estado em conversações com o engenheiro para ver se conseguem novos avanços na legalização das casas existentes.
Rita Scheneider é quem faz a cobrança da água aos moradores e que solicita as análises à água “uma vez por ano”. Um dos moradores disse a O MIRANTE, que se recusa a pagar os valores requeridos pela Vaqueiras- Empreendimentos Turísticos, Lda.