A Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM), que tem com vice-presidente o presidente da Assembleia Municipal de Ourém, João Moura (que também é presidente da Distrital de Santarém do PSD), defendeu no seu primeiro congresso, no dia 19 de Maio, a necessidade de atribuir mais poderes de fiscalização, acompanhamento e monitorização a estes órgãos, por forma a evitar actos de mau uso de dinheiros públicos.
Quando leio estas coisas fico desanimado e ainda menos acredito no discernimento dos nossos políticos. Aceito que as assembleias municipais possam ter mais poderes mas duvido que essa seja a solução para a credibilizar. Os poderes que a actual legislação lhes dá, se fossem usados, serviriam, se os eleitos daqueles órgãos quisessem, para fazer uma eficaz fiscalização dos actos praticados pelas maiorias que governam as câmaras municipais, se houvesse vontade para isso. E essa vontade não existe.
O problema está na falta de coragem desses eleitos que, na quase totalidade, se submetem aos interesses partidários em vez de porem os interesses dos municípios à frente. De um modo geral, a uma maioria na câmara corresponde uma maioria do mesmo partido na assembleia municipal. E essa maioria da assembleia limita-se a votar favoravelmente o que os seus correligionários de partido aprovaram na câmara sem questionar. O que é preciso, na sua lógica, é que a oposição não crie problemas.
Dar mais poderes a esta gente é chover no molhado. Ou será que o social-democrata João Moura, presidente da Assembleia Municipal de Ourém, vai votar, durante o seu mandato, ao lado dos eleitos da oposição, contra decisões tomadas pelos seus companheiros de partido que estão em maioria na câmara, seja com a actual legislação ou com uma nova que lhe dê mais poderes?
Carlos Charanga