Câmara de Tomar quer impugnar venda de edifício onde estão os SMAS
Município pretende exercer o direito de preferência e vai recorrer ao tribunal. Negócio está avaliado em 550 mil euros.
A Câmara Municipal de Tomar vai impugnar judicialmente a venda do edifício onde funcionam os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS). A garantia foi dada pela presidente da câmara, Anabela Freitas (PS), em sessão camarária. A autarca explicou que o agora ex-proprietário contactou o município a perguntar se a câmara pretendia exercer o direito de preferência, ao que o município respondeu que sim.
No entanto, mesmo com essa resposta, a escritura da venda do imóvel avançou. “O direito de preferência foi exercido em tempo útil e a autarquia foi notificada, também em tempo útil, da realização da escritura. Só que mesmo assim o proprietário decidiu avançar com a venda do edifício”, referiu Anabela Freitas.
O edifício foi vendido pela família proprietária a uma sociedade anónima que se dedica ao ramo imobiliário por cerca de 550 mil euros. A escritura foi assinada num cartório em Tomar no dia 11 de Maio. Anabela Freitas disse ainda ao restante executivo que já tem uma cópia da escritura e que o assunto será entregue ao escritório de advogados em Lisboa com quem a Câmara de Tomar tem avença. “Vamos avançar com este processo para tribunal e é lá que tudo vai ser resolvido”, afirmou.
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