A Câmara de Ourém aprovou, por unanimidade, uma redução de 0,05 por cento (%) na taxa da Derrama para 2019. A taxa fixa-se em 1,10% sobre o lucro tributável das empresas. As firmas com volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros continuam isentas.
Esta redução da taxa geral de Derrama reflecte a “intenção já manifestada pelo executivo camarário de anualmente diminuir a taxa em 0,05%, ou seja, em 2021 fixar a taxa em 1,00%”, referiu o presidente do município, Luís Albuquerque (PSD/CDS), em sessão camarária.
A taxa definida para 2019 evidencia uma “vantagem fiscal face à generalidade dos municípios que integram a região envolvente, enquanto aproximadamente 39% das empresas instaladas continuam isentas de imposto”, salientou o autarca. As câmaras municipais podem deliberar lançar anualmente uma taxa geral de Derrama até ao limite de 1,50%.