A Assembleia Municipal de Mação aprovou no dia 19 de Setembro, por unanimidade, uma moção em que repudia uma alegada “discriminação” nos apoios aos municípios afectados pelos incêndios de 2017 e incentiva o seu presidente da Câmara a recorrer ao tribunal.
Na moção - redigida pelos eleitos do PSD e PS -, é sublinhado que, “tendo a Câmara Municipal de Mação, através do seu presidente, anunciado publicamente a possibilidade de intentar uma ou mais acções judiciais”, é manifestado o apoio e incentivo a que o faça, “esgotadas que estão as possibilidades de um diálogo profícuo” em prol do concelho.
O presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela (PSD), disse que se congratula com o “apoio manifestado pela unanimidade dos eleitos”, tendo feito notar que “o que está em causa não é uma questão política, mas de justiça”. Questionado sobre se iria avançar com uma acção judicial contra o Governo, Estrela disse que “tudo leva a crer que sim”.
O autarca já havia afirmado não se conformar com a “discriminação” dos apoios concedidos ao município de Mação, que teve a maior área ardida em 2017 (28 mil hectares) e prejuízos contabilizados de 2,7 milhões de euros, e ponderava avançar para os tribunais para tentar reverter a decisão do Governo. Mação vai receber ajudas para 60% dos prejuízos contra os 100% de outros municípios onde também se registaram incêndios florestais.
A moção aprovada visa “apoiar incondicionalmente a postura que os eleitos nos órgãos do município de Mação e nas juntas de freguesia têm tido de denúncia e luta contra esta injustiça” e “apoiar e manifestar solidariedade relativamente às decisões que vierem a ser tomadas, dentro do estrito cumprimento da Lei, para tentar contrariar as decisões tomadas pelo Governo”.
A moção vai ser enviada ao Presidente da República, primeiro-ministro, presidente da Assembleia da República, presidentes dos Grupos Parlamentares na Assembleia da República, provedora de Justiça, Comissão Europeia e aos deputados europeus.