O jornalista Orlando Raimundo destacou a “coragem” que a administração de O MIRANTE teve ao longo dos processos movidos pelo advogado de Santarém, Oliveira Domingos, referindo que “não é fácil, quando se tem a corda na garganta”, resistir às injustiças causadas pelo recurso aos tribunais a pretexto de episódios que classifica como caricatos.
Orlando Raimundo é o autor do livro “O Processo - Tentativas de condicionamento da informação em Portugal”, editado pela Rosmaninho Editora de Arte, apresentado na tarde de quarta-feira, 19 de Setembro, na sede de O MIRANTE em Santarém.
A obra começa por relatar um processo movido pelo advogado Oliveira Domingos a O MIRANTE, devido ao jornal ter noticiado, em 6 de Janeiro de 2010, que o causídico, enquanto avençado da Câmara de Santarém, exigia o pagamento de muitos milhares de euros ao município.
Invocando o espírito crítico do escritor Eça de Queiroz, Orlando Raimundo não poupou o sistema judicial, referindo que hoje, mais de cem anos depois dos tempos em que Eça arrasava a sociedade portuguesa, “passou-se da monarquia clerical para a república dos juízes”. O que considera “perigoso e preocupante”.
“O que está aqui em causa é a capacidade de um advogado espertalhão que montou uma artimanha que esteve prestes a resultar” e que, tendo sucesso, poderia significar o fim do jornal, dado o elevado montante da indemnização pedida e que chegou a envolver números na ordem dos milhões de euros, conforme se relata na obra. O processo só terminou sete anos mais tarde com a absolvição dos proprietários e do director editorial de O MIRANTE pelo Supremo Tribunal de Justiça.
O antigo jornalista do Expresso confessou-se “muito orgulhoso por ter contribuído para esta pedrada no charco”. Porque se a justiça entretanto, e após alguns recursos, funcionou em prol da liberdade de expressão, ainda que “ao fim de muito esforço e dinheiro”, havia uma parte que faltava: a de transmitir para a opinião pública o que habitualmente não sai dos corredores dos tribunais.
O livro tem como ponto de partida os processos movidos pelo advogado Oliveira Domingos contra a administração, direcção e jornalistas de O MIRANTE mas aborda também outros episódios relacionados com a comunicação social e a liberdade de imprensa.
“Um caso exemplar, pela negativa, que irá perdurar como uma mancha negra na História do Jornalismo e da Justiça em Portugal”, como se sintetiza na contracapa do livro.

Denunciar a existência de uma justiça para pobres e outra para ricos

No início da apresentação do livro “O Processo - Tentativas de condicionamento da informação em Portugal”, da autoria do jornalista, investigador e escritor Orlando Raimundo, o proprietário e administrador do jornal, Joaquim António Emídio, prometeu continuar a “pensar noutras formas de denunciar a justiça para ricos e a justiça para pobres”, sistema que diz ser o que vigora em Portugal.
Segundo as suas palavras, “o processo que o livro conta em formas de ensaio, quase romance, não explica mas evidencia como foi possível enganar a justiça de forma descarada inventando e fazendo gato-sapato dos tribunais e dos seus representantes”. E Joaquim António Emídio promete tentar que o livro venha a ter uma segunda ou uma terceira edição.
Apesar deste livro e da justiça que se faz neste livro, chamando os bois pelos nomes, não temendo os juízes nem os fariseus da justiça (...) não me sinto satisfeito porque não conseguimos mostrar/demonstrar que se pode perder em tribunal se não se tiver dinheiro para pagar a advogados, professores de direito e custas judiciais”.
O livro, uma edição da Rosmaninho - Editora de Arte, que já está à venda, conta a tentativa feita pelo advogado Oliveira Domingos, que trabalhou para a Câmara de Santarém contratado pelo ex-presidente, Rui Barreiro, de acabar com o jornal O MIRANTE,
por ter ficado desagrado com uma notícia ali publicada sobre uma indemnização de cerca de meio milhão de euros, que ele exigia ao município.
O processo, durante o qual Oliveira Domingos chegou a pedir uma indemnização de cerca de 27 milhões de euros, só terminaria no Supremo Tribunal de Justiça com a absolvição dos proprietários e do então director editorial do jornal.