As Câmaras Municipais de Abrantes, Santarém e Tomar vão aderir ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), cujo objectivo é o desenvolvimento de projectos de reabilitação de imóveis propriedade dos municípios e a promoção do arrendamento dos mesmos para habitação a custos mais acessíveis.
Em Santarém, o protocolo vai ser assinado no final deste mês, segundo informou na última reunião de câmara o vereador Jorge Rodrigues (PSD), e pode resolver a dor de cabeça em que se transformaram os blocos de apartamentos dos oficiais da antiga Escola Prática de Cavalaria, devolutos há mais de uma década e em avançado estado de degradação. Os quatro blocos de apartamentos, com oito fogos cada, são os imóveis indicados pelo município escalabitano para integrar o fundo. Refira-se que a entrada dos municípios que adiram ao FNRE pode ser feita em capital ou em espécie.
Em Abrantes, a minuta de protocolo de adesão ao fundo foi aprovada por unanimidade na reunião de câmara realizada a 16 de Outubro. A Câmara de Tomar aprovou, também por unanimidade, na última reunião do executivo, a 15 de Outubro, um protocolo de intenções onde se prevê a cedência de um edifício na Rua Dr. Joaquim Jacinto.
O Fundo de Gestão, criado por Resolução do Conselho de Ministros, em 2016, é uma sociedade financeira gestora de fundos de investimentos imobiliários, regulada pela CMVM e pelo Banco de Portugal. As entidades que participam no FNRE com os seus imóveis recebem em contrapartida Unidades de Participação, que geram rendimento anual. Não têm de alienar, necessariamente, os seus direitos sobre os imóveis, já que podem permanecer com a titularidade maioritária de subfundos que os integram.
Após a reabilitação do património público, as câmaras podem colocar o edificado no arrendamento acessível. Cabe ao Fundo assumir os projectos, a realização das obras e o respectivo plano de negócios.
Os municípios entendem que a adesão ao Fundo pode ser uma solução para minimizar a pouca oferta de arrendamento verificada nos seus territórios. Outras vantagens apontadas são a conservação e reabilitação do parque edificado e a disponibilização de habitação a preços acessíveis, que pode levar à instalação de novos residentes.