A associação ambientalista Quercus fez entrar no final de Setembro, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, uma terceira acção popular contra o município de Benavente, o governo português, Ministério do Ambiente, vereadores e várias empresas da região, pedindo a impugnação de actos administrativos relacionados com alegadas ilegalidades no processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM) do concelho de Benavente.
É a maior acção interposta pela Quercus contra o município de Benavente depois de várias outras acções judiciais que se encontram a correr. A ter sucesso na justiça, pode obrigar a que todo o processo de revisão do PDM volte à estaca zero. Isto porque é pedido, entre outras, que a assembleia municipal seja condenada a declarar a nulidade da sua decisão de aprovar a revisão do PDM.
Além do presidente do município, Carlos Coutinho (CDU), são também réus na acção os ex-vereadores ou vereadores Hélio Justino, Fátima Vale, Domingos Santos, Augusto Marques (todos da CDU), Ricardo Oliveira (PSD), Ana Gonçalves e Luís Semeano (ambos do PS). A acção refere-se a factos ocorridos no mandato 2013/2017.
Na acção, a que O MIRANTE teve acesso, é pedido que seja declarada a nulidade de vários actos e que a assembleia municipal seja condenada a deliberar a extinção do procedimento de revisão do PDM, por “impossibilidade de adaptar o seu conteúdo à legislação”, bem como a deliberação que aprova a primeira revisão do PDM.
A Quercus entende também que a deliberação que classifica a zona dos Arados como solo urbano, quando está inserida em zona de protecção especial do estuário do Tejo, viola os preceitos das zonas especiais de protecção de fauna e flora.

Projectos de empresas na mira
A acção popular pede também à justiça que sejam declaradas nulas as decisões administrativas que permitiram actos de ampliação de empresas do concelho, incluindo da João de Deus e Filhos, Mota Engil, Companhia das Lezírias, Metalão Gestão de Resíduos, Power e Sol Energias Renováveis, MNS Valorização de Resíduos, Momentos Eleitos Empreendimentos Turísticos, Silvex e Herdade de São Tiago II. Em causa estão, por exemplo, construções de pavilhões, bungalows turísticos e licenciamento de pedreiras.
O presidente da Câmara de Benavente, Carlos Coutinho (CDU), mantém-se convicto que não há “qualquer matéria de facto a apontar” à revisão do PDM de Benavente. “Esta última acção da Quercus até é caricata. Não deixaremos de agir para defender os nossos interesses, há investimentos a serem prejudicados e cá estaremos para depois ver quem irá assumir as responsabilidades caso algum deles não venha a concretizar-se”, criticou o autarca sobre o assunto numa das últimas reuniões públicas de câmara.