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“No distrito de Santarém há casos de desigualdade salarial mas faltam queixas formais”
Para Maria Serrano de Matos a lei portuguesa é boa, mas há formas de a contornar

“No distrito de Santarém há casos de desigualdade salarial mas faltam queixas formais”

Marília Serrano de Matos é secretária executiva da UGT de Santarém

Edição de 08.11.2018 | Economia

A secretária executiva da União Geral de Trabalhadores (UGT) de Santarém, Marília Serrano de Matos, diz que os casos de desigualdade salarial no distrito de Santarém não são falados porque as queixas formalizadas são praticamente inexistentes.
Em declarações a O MIRANTE, a propósito do Dia da Igualdade Salarial, que se assinala a 2 de Novembro, a sindicalista sublinha que algumas situações de desigualdade não chegam a tribunal por receio de retaliações.
Marília Serrano de Matos exemplifica a situação com um caso de que teve conhecimento directo. “Houve uma senhora que trabalhava numa grande empresa da região que, devido ao seu trabalho, tinha acesso às folhas de ordenados. Ela verificou que um colega homem com as mesmas funções recebia mais e contou-me toda a história, quase em lágrimas. Disse-me inclusive que quando o colega foi promovido e ela não, o patrão explicou que era, por ser mulher, faltava por causa dos filhos e não podia ficar até mais tarde”, acrescentou.
A secretária executiva da UGT recorda que lhe explicou todos os procedimentos que deveria seguir para a resolução do caso mas a senhora não quis avançar com uma queixa, por receio de retaliações. “Quis apenas ouvir a minha confirmação de que se tratava de uma situação ilegal”, desabafa Marília Serrano de Matos.
Em Janeiro deste ano o Governo propôs uma estratégia para a igualdade, aprovada em conselho de ministros. Uma medida para ser tomada até 2030. A sindicalista lembra que a Constituição da República Portuguesa proíbe a discriminação salarial com base no género e que a Lei aprovada é boa mas que não acredita na sua concretização. “Há formas de contornar o cumprimento, a começar por dar, por exemplo, designações diferentes a trabalhos iguais”.
De acordo com a responsável da UGT há mecanismos através dos quais se pode apresentar queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho (CITE), contudo a falta de meios humanos na CITE não permite uma fiscalização eficaz.
“Na génese da UGT sempre esteve a atenção à mulher e aos seus direitos e nos últimos anos tem sido feito com grande acuidade um trabalho de esclarecimento e educação. Ao longo de 2017 e 2018 tem havido muitas acções, como encontros com o apoio da comissão das mulheres para esclarecimento dos sindicalistas. Pela proximidade a Lisboa, normalmente o núcleo de Santarém participa nas acções desenvolvidas na capital e nós defendemos que em 2019 sejam mesmo feitas acções aqui no distrito”.
Acrescenta que está também prevista a realização de um grande inquérito completamente anónimo, para aferir da realidade das empresas, principalmente das empresas privadas, embora, segundo afirma, a desigualdade também se coloque a nível da função pública.
“Na função pública a desigualdade não é tanto em termos salariais, uma vez há grupos profissionais e tabelas remuneratórias fixas, mas sobretudo ao nível dos quadros superiores que são maioritariamente ocupados por homens”, diz.
No núcleo de Santarém presta-se o primeiro apoio a todos os trabalhadores, sejam ou não sindicalizados. O atendimento é feito, nos dias úteis, das 9h00 às 18h00, com interrupção à hora de almoço. De acordo com a responsável os apoios específicos são depois dados pelos sindicatos de cada sector. “Para nós o importante é apostar na divulgação e na informação, para que as pessoas comecem a achar que não devem ficar quietas e caladas perante as injustiças”, remata Marília.

Câmara de Santarém tem mais trabalhadoras do que trabalhadores

Maria Elisabete Filipe é chefe da Divisão de Acção Social e Saúde da Câmara Municipal de Santarém e está à frente de uma equipa maioritariamente composta por mulheres. Nos diversos postos de trabalho do município as mulheres também estão em maioria à excepção dos lugares dirigentes (com oito homens e três mulheres); dos cargos na área da informática (seis homens e três mulheres) e dos bombeiros (25 homens e uma só mulher).
Os dados são do balanço social de 2016, ano em que a autarquia recebeu uma menção honrosa do prémio Viver em Igualdade, uma iniciativa bienal promovida pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e que distingue os municípios com boas práticas na integração da dimensão da Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, tanto na sua organização ou funcionamento como nas actividades por si desenvolvidas. No total há 314 homens e 419 mulheres funcionários da Câmara de Santarém, com o sexo feminino em maioria, mas a sofrer, desde 2012, um decréscimo.
Segundo Elisabete Filipe, o município dá mais importância ao mérito, ao currículo e à adequação do perfil do candidato ao cargo, do que ao género. “Mais do que homens ou mulheres, no município premeiam-se competências”, refere.
Embora na Administração Pública não se coloque a questão da desigualdade salarial entre homens e mulheres, por se reger por tabelas remuneratórias aplicáveis por função, há na autarquia a preocupação da igualdade de género, que se manifesta na elaboração do Plano Municipal de Acção para a Igualdade entre Mulheres e Homens, já na sua segunda edição.
Este plano, cuja elaboração é feita por um conjunto de técnicos como os sociólogos Arsénio Duarte e Maria António Lourenço, tendo em atenção um diagnóstico social feito pelo município junto da população, de parceiros sociais e de instituições públicas e privadas, tem como objectivos estratégicos garantir o combate à discriminação em razão do sexo e a promoção da igualdade entre homens e mulheres nas políticas e acções a todos os níveis da Administração Pública e no mercado de trabalho em geral, sensibilizando, por exemplo, os parceiros do terceiro sector da economia social e empresas municipais sobre desigualdade salarial segundo o sexo e convidando os intervenientes a responder a um inquérito concebido pelo CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego).
Nélia Ferreira, colaboradora do Plano Municipal, reforça que este documento é uma espécie de bitola que ajuda a conhecer a realidade do concelho e a reforçar a sensibilização para o tema da igualdade, tanto ao nível do mercado de trabalho como ao nível da educação e formação que se quer livre de estereótipos de género.

Discriminação não é um mito

Em Portugal, as mulheres ganham em média, como remuneração base, menos 16% do que os homens. O que equivale a perto de dois meses de trabalho não remunerado por ano. Nos quadros superiores, a diferença atinge os 26%, mesmo estando as mulheres, há mais de duas décadas, na maioria dos licenciados e com mais mestrados e doutoramentos concluídos.
Os números são do Ministério do Trabalho e são corroborados pelo ranking do Fórum Económico Mundial, de 2017, que coloca Portugal na 33ª posição quanto aos países com maior fosso salarial entre homens e mulheres (num universo de 140 países). Segundo estimativas daquela organização, devem ser necessários mais dois séculos até se conseguir um equilíbrio de género em termos salariais e de acesso ao emprego, em todo o mundo.
O Fórum Económico Mundial ou FEM é uma organização sem fins lucrativos baseada em Genebra, conhecida pelas suas reuniões anuais em Davos, na Suíça nas quais costumam participar muitos dos principais líderes empresariais e políticos do mundo, bem como intelectuais e jornalistas seleccionados para discutir as questões mais urgentes enfrentadas mundialmente, incluindo saúde e meio ambiente.

“No distrito de Santarém há casos de desigualdade salarial mas faltam queixas formais”

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