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Câmara de Benavente com orçamento de 19 milhões e muita contenção

Carlos Coutinho fala num documento cauteloso e atento às necessidades.

O município de Benavente vai ter no próximo ano um orçamento de 19 milhões e 167 mil euros, menor que o deste ano, que foi de 20 milhões. Com um orçamento mais baixo, o presidente do município, Carlos Coutinho (CDU), notou que se trata de um documento de contenção e de grande exigência para o futuro, mas que ainda assim não descura os investimentos importantes para a população do concelho.
O documento foi aprovado com os votos favoráveis da CDU, a abstenção do PSD e o voto contra do PS. O socialista Pedro Pereira considerou que o novo orçamento é um “documento fantasma”, que não serve os interesses da população e deixa o concelho “na mesma”, sem investimentos ou soluções que façam a diferença a tornem Benavente mais competitiva. “Prometem as coisas que já deveriam estar cumpridas e é um orçamento em que quase metade do seu valor é gasto em pessoal”, critica.
Ricardo Oliveira, do PSD, absteve-se depois do executivo comunista ter acolhido algumas das suas propostas. Mas também lamentou as restrições orçamentais e criticou que o problema estrutural de Benavente continue a ser a “ausência total de capacidade” para captar novas empresas. O presidente do executivo, Carlos Coutinho, diz que a culpa da falta de instalação de mais empresas se deve aos imbróglios jurídicos envolvendo o Plano Director Municipal e garante que no fim do mandato “é que se verá o que foi ou não foi feito”.
Mesmo com pouco dinheiro para gastar, a Câmara de Benavente tem na lista principal de investimentos, entre outros, o reforço da climatização do Palácio do Infantado, aquisição de um novo autocarro, requalificação do largo 25 de Abril em Santo Estêvão, requalificação do museu municipal, construção de balneários do Grupo Desportivo de Samora Correia, requalificação do posto médico de Foros da Charneca, compra de novos carros de recolha do lixo e criação de circuitos pedonais.

IMI e derrama sem alterações
A Câmara de Benavente mantém a opção de não mexer em impostos como a derrama, que se mantém nos 1,5% do lucro tributável e não isento de IRC para os sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 150 mil euros e de 0,5%, taxa reduzida, para volumes de negócios que não ultrapassem essa verba, o mesmo acontecendo com a participação de 5% no IRS.
O PS apresentou uma proposta para que fossem isentadas as empresas com volume de negócios abaixo de 150 mil euros, medida que iria abranger cerca de 300 empresas. A medida iria custar aos cofres da câmara 24.262 euros. Coutinho recusou considerando que se trata de uma questão de equidade para com as restantes. Já em relação ao imposto municipal sobre imóveis (IMI) a decisão é a de manter a taxa nos 0,35%, com o “compromisso” de descer ao longo do mandato.

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