O processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Benavente não tem inconformidades e tudo foi feito de acordo com a lei, assegurou na última semana o presidente do município, Carlos Coutinho (CDU), em resposta à terceira acção popular colocada em tribunal pela associação ambientalista Quercus.
O autarca diz não ter dúvidas que se trata de uma perseguição movida ao seu mandato e lamenta que quem acabe por sair prejudicado de toda a situação sejam os moradores e os investidores que estão com negócios pendentes no concelho e em risco de escolherem outros locais.
“O processo agora colocado pela Quercus é extenso e está já a ser trabalhado pelos nossos serviços técnicos. Mas à primeira vista não se vislumbram inconformidades com a lei. Estamos a assistir a uma coisa sem paralelo no nosso país, nunca antes isto foi visto, estão a fazer uma perseguição ao presidente e a toda a população de Benavente. É que com tudo isto os nossos serviços ao invés de estarem a dar respostas às necessidades da população estão a perder tempo a preparar contestações a estas acções”, critica.
Na última reunião pública do executivo o autarca chegou mesmo a sugerir na sua intervenção que o caso tem motivações políticas e está a ser denunciado e motivado por um partido do concelho representado na vereação (PS ou PSD). “Um dos pontos falados na nova acção popular é a preservação dos Arados, que todos sabemos ser uma zona populacional. Os Arados não têm valor patrimonial e ambiental para serem defendidos. O Instituto de Conservação da Natureza (ICNF) sempre reconheceu que os Arados não se constituem como área a proteger. Os tribunais decidirão. De tudo o que acontecer haverá consequências a retirar disto tudo”, avisou Carlos Coutinho.

Vereadores de consciência tranquila
Em causa, recorde-se, está outra acção popular colocada pela Quercus contra o município de Benavente, o governo português, Ministério do Ambiente, vereadores e várias empresas da região, pedindo a impugnação de actos administrativos relacionados com alegadas ilegalidades no processo de revisão do PDM de Benavente. É a maior acção jamais interposta pela Quercus contra a autarquia e, a ter sucesso, pode obrigar a que todo o processo de revisão do PDM volte à estaca zero. Isto porque é pedido, entre outras, que a assembleia municipal seja condenada a declarar a nulidade da sua decisão de aprovar a revisão do PDM.
Ricardo Oliveira, vereador do PSD que está constituído como réu no processo, diz estar “de consciência tranquila” em todo o processo e que as decisões tomadas em torno da revisão do PDM foram feitas “dentro da legalidade” e que as acções da Quercus “não fazem qualquer sentido” e que também não passam de perseguição política.
Pedro Pereira, vereador do PS, foi arrolado como testemunha pelos ambientalistas, ao contrário do vereador que o antecedeu, Luís Semeano, que está constituído como réu. Pedro Pereira garante que não teve qualquer envolvimento no caso e critica Coutinho dizendo que as suas garantias de legalidade do processo “valem zero” e que o facto de ter tido o PDM “seis meses na gaveta à espera de ser enviado para revisão” significou “privilegiar duas ou três empresas em detrimento de 30 mil moradores”.