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Moradores do concelho de Benavente saem prejudicados com acções da Quercus
Carlos Coutinho diz que não há memória de um caso semelhante em Portugal

Moradores do concelho de Benavente saem prejudicados com acções da Quercus

O presidente da Câmara de Benavente voltou a assegurar na última semana a total legalidade do processo de revisão do PDM e não tem dúvidas em dizer que se trata de uma perseguição da associação ambientalista ao seu mandato.

O processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Benavente não tem inconformidades e tudo foi feito de acordo com a lei, assegurou na última semana o presidente do município, Carlos Coutinho (CDU), em resposta à terceira acção popular colocada em tribunal pela associação ambientalista Quercus.
O autarca diz não ter dúvidas que se trata de uma perseguição movida ao seu mandato e lamenta que quem acabe por sair prejudicado de toda a situação sejam os moradores e os investidores que estão com negócios pendentes no concelho e em risco de escolherem outros locais.
“O processo agora colocado pela Quercus é extenso e está já a ser trabalhado pelos nossos serviços técnicos. Mas à primeira vista não se vislumbram inconformidades com a lei. Estamos a assistir a uma coisa sem paralelo no nosso país, nunca antes isto foi visto, estão a fazer uma perseguição ao presidente e a toda a população de Benavente. É que com tudo isto os nossos serviços ao invés de estarem a dar respostas às necessidades da população estão a perder tempo a preparar contestações a estas acções”, critica.
Na última reunião pública do executivo o autarca chegou mesmo a sugerir na sua intervenção que o caso tem motivações políticas e está a ser denunciado e motivado por um partido do concelho representado na vereação (PS ou PSD). “Um dos pontos falados na nova acção popular é a preservação dos Arados, que todos sabemos ser uma zona populacional. Os Arados não têm valor patrimonial e ambiental para serem defendidos. O Instituto de Conservação da Natureza (ICNF) sempre reconheceu que os Arados não se constituem como área a proteger. Os tribunais decidirão. De tudo o que acontecer haverá consequências a retirar disto tudo”, avisou Carlos Coutinho.

Vereadores de consciência tranquila
Em causa, recorde-se, está outra acção popular colocada pela Quercus contra o município de Benavente, o governo português, Ministério do Ambiente, vereadores e várias empresas da região, pedindo a impugnação de actos administrativos relacionados com alegadas ilegalidades no processo de revisão do PDM de Benavente. É a maior acção jamais interposta pela Quercus contra a autarquia e, a ter sucesso, pode obrigar a que todo o processo de revisão do PDM volte à estaca zero. Isto porque é pedido, entre outras, que a assembleia municipal seja condenada a declarar a nulidade da sua decisão de aprovar a revisão do PDM.
Ricardo Oliveira, vereador do PSD que está constituído como réu no processo, diz estar “de consciência tranquila” em todo o processo e que as decisões tomadas em torno da revisão do PDM foram feitas “dentro da legalidade” e que as acções da Quercus “não fazem qualquer sentido” e que também não passam de perseguição política.
Pedro Pereira, vereador do PS, foi arrolado como testemunha pelos ambientalistas, ao contrário do vereador que o antecedeu, Luís Semeano, que está constituído como réu. Pedro Pereira garante que não teve qualquer envolvimento no caso e critica Coutinho dizendo que as suas garantias de legalidade do processo “valem zero” e que o facto de ter tido o PDM “seis meses na gaveta à espera de ser enviado para revisão” significou “privilegiar duas ou três empresas em detrimento de 30 mil moradores”.

Moradores do concelho de Benavente saem prejudicados com acções da Quercus

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