uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
31 anos do jornal o Mirante
PDM de Azambuja está em revisão há 18 anos
Presidente da Câmara de Azambuja, Luís de Sousa, lamenta morosidade do processo

PDM de Azambuja está em revisão há 18 anos

Presidente do município lamenta situação e diz que o processo só deve estar concluído em 2021.

Edição de 06.02.2019 | Política

A revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Azambuja, que começou em 2001, só deve estar concluída em 2021. A informação foi avançada a
O MIRANTE pelo presidente da Câmara de Azambuja, Luís de Sousa (PS), que lamenta a morosidade do processo.
O PDM actual, que entrou em vigor em 1995, encontra-se desajustado da realidade actual do concelho e “faz muita falta a sua revisão”, diz o autarca. A revisão, iniciada em 1997, estagnou em 2012 devido a “constrangimentos a nível financeiro na câmara”, que só no actual mandato foram resolvidos, frisou Luís de Sousa.
O vereador Rui Corça (PSD) questionou o presidente da câmara sobre a demora na conclusão deste processo de revisão, afirmando que se tem vindo a arrastar uma questão que prejudica o desenvolvimento do concelho.
O processo de revisão recuperado no actual mandato tem avançado lentamente, devido a “procedimentos de regularização das diferentes entidades, tais como a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e CCDR- LVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo)”, que têm de emitir pareceres jurídicos sobre o licenciamento de empresas, explicou o chefe da Divisão de Urbanismo da autarquia. Paulo Natário tem acompanhado as conferências decisórias dessas entidades reguladoras, que se começaram a realizar, na sua maioria, em 2018.

Empresas em instalações sem licença
O atraso na revisão do documento mereceu também uma crítica do vereador da CDU, David Mendes, que realçou o facto de no concelho azambujense estarem a laborar mais de duas dezenas de empresas ligadas à gestão de resíduos e agropecuária “sem licença para tal”, porque foram construídas à revelia do PDM, instrumento responsável pelo ordenamento do território do município.
Enquanto o processo de revisão não estiver concluído, David Mendes defende uma fiscalização regular da actividade dessas empresas, que podem estar a ser “altamente poluidoras” do meio ambiente. Em resposta, Luís de Sousa esclareceu que o trabalho fiscalizador está a ser cumprido e que há inclusive empresas que “têm processos de contraordenações porque não cumprem com os seus deveres”.
O debate entre os autarcas decorreu na reunião de câmara em que foi discutida a aprovação da abertura do procedimento da terceira alteração ao PDM, que visa concluir o processo de licenciamento de onze explorações (num total de 25) nas áreas da gestão de resíduos, produção agroalimentar e criação pecuária, que foram construídas à revelia do PDM.
O executivo aprovou ainda, por unanimidade, a dispensa de avaliação ambiental da actividade dessas empresas e a abertura do período de discussão pública referente a esta alteração do PDM.

PDM de Azambuja está em revisão há 18 anos

Mais Notícias

    A carregar...