A revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Azambuja, que começou em 2001, só deve estar concluída em 2021. A informação foi avançada a
O MIRANTE pelo presidente da Câmara de Azambuja, Luís de Sousa (PS), que lamenta a morosidade do processo.
O PDM actual, que entrou em vigor em 1995, encontra-se desajustado da realidade actual do concelho e “faz muita falta a sua revisão”, diz o autarca. A revisão, iniciada em 1997, estagnou em 2012 devido a “constrangimentos a nível financeiro na câmara”, que só no actual mandato foram resolvidos, frisou Luís de Sousa.
O vereador Rui Corça (PSD) questionou o presidente da câmara sobre a demora na conclusão deste processo de revisão, afirmando que se tem vindo a arrastar uma questão que prejudica o desenvolvimento do concelho.
O processo de revisão recuperado no actual mandato tem avançado lentamente, devido a “procedimentos de regularização das diferentes entidades, tais como a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e CCDR- LVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo)”, que têm de emitir pareceres jurídicos sobre o licenciamento de empresas, explicou o chefe da Divisão de Urbanismo da autarquia. Paulo Natário tem acompanhado as conferências decisórias dessas entidades reguladoras, que se começaram a realizar, na sua maioria, em 2018.

Empresas em instalações sem licença
O atraso na revisão do documento mereceu também uma crítica do vereador da CDU, David Mendes, que realçou o facto de no concelho azambujense estarem a laborar mais de duas dezenas de empresas ligadas à gestão de resíduos e agropecuária “sem licença para tal”, porque foram construídas à revelia do PDM, instrumento responsável pelo ordenamento do território do município.
Enquanto o processo de revisão não estiver concluído, David Mendes defende uma fiscalização regular da actividade dessas empresas, que podem estar a ser “altamente poluidoras” do meio ambiente. Em resposta, Luís de Sousa esclareceu que o trabalho fiscalizador está a ser cumprido e que há inclusive empresas que “têm processos de contraordenações porque não cumprem com os seus deveres”.
O debate entre os autarcas decorreu na reunião de câmara em que foi discutida a aprovação da abertura do procedimento da terceira alteração ao PDM, que visa concluir o processo de licenciamento de onze explorações (num total de 25) nas áreas da gestão de resíduos, produção agroalimentar e criação pecuária, que foram construídas à revelia do PDM.
O executivo aprovou ainda, por unanimidade, a dispensa de avaliação ambiental da actividade dessas empresas e a abertura do período de discussão pública referente a esta alteração do PDM.