A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) vai deixar de exercer a gestão de fundos comunitários em 2019 e 2020 por não ter sido conseguida a unanimidade no seio dos municípios que integram essa estrutura. Os municípios de Alpiarça e Benavente, de maioria comunista, deram parecer negativo à delegação dessa responsabilidade na CIMLT nos próximos dois anos (tal como a todas as outras que o Estado decidiu transferir até agora no âmbito do projecto de descentralização em curso).
Uma posição que preocupa alguns altos responsáveis da CIMLT, por se estar a rejeitar uma competência que essa associação de municípios tem vindo a assumir desde 1994, sendo a segunda do país a fazê-lo. A CDU alinhou com as directivas do PCP nacional e contou com o apoio, em Alpiarça, da coligação PSD-CDS-MPT/MUDA.
Contudo, essa decisão não deve ter grandes efeitos práticos no funcionamento da CIMLT, já que, em termos de fundos comunitários, estes dois anos serão essencialmente de concretização de obras, nos diversos municípios, com financiamento europeu já assegurado no âmbito da contratualização estabelecida entre a comunidade intermunicipal e o Governo.
O secretário executivo da CIMLT, António Torres, compreende as lógicas partidárias mas tem dificuldade em entender essa posição de rejeitar a delegação de uma competência que as associações de municípios já detinham.
“Temos de conhecer um bocado a nossa história para projectar o futuro. Já gerimos os fundos comunitários há 25 anos. A legitimidade dos presidentes e das assembleias municipais é total, mas para marcar uma posição politica, na minha opinião, chumbavam-se as outras propostas de delegação de competências, mas aprovava-se aquilo que fazemos há 25 anos e que fomos nós que quisemos”, considera. E acrescenta: “Vamos imaginar que aparecia aí um novo programa para nos candidatarmos até 2021. Estávamos a dizer que não queríamos fazer aquilo que temos feito há 25 anos”.
Pedro Ribeiro, presidente da CIMLT e também da Câmara de Almeirim, recusa fazer comentários à posição política desses municípios, dizendo no entanto que com este novo cenário a CIMLT corre o risco de ficar de fora das negociações do próximo quadro comunitário de apoio, que deve começar em 2021. “O Governo pode entender não nos chamar para essas negociações, porque nós não quisemos aceitar essa competência”, adverte o autarca.

Indefinição sobre implicações da descentralização gera desconfiança
A proposta de rejeição total de novas competências aprovada em Alpiarça e Benavente teve em conta a indefinição e falta de garantias de que as novas responsabilidades sejam acompanhadas dos correspondentes meios financeiros por parte do Governo, bem como o desconhecimento do conjunto de implicações humanas e organizacionais que podem advir desse processo. Esses têm sido também os argumentos da maior parte dos restantes municípios para rejeitaram algumas das novas competências (ver outro texto nesta página).
Esses municípios de maioria CDU argumentam ainda que a publicação dos diplomas sectoriais que têm vindo a ser feita a conta-gotas só veio confirmar a justeza da sua decisão, pois “subvertem prazos legais, confundem datas de entrada em vigor (em que são omissos) com produção de efeitos”.