O presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela (PSD), admite avançar com uma acção judicial para ressarcimento dos danos resultantes dos incêndios de 2017, uma “tragédia” que o relatório divulgado pelo Ministério da Administração Interna provou que “podia ter sido evitada”.
O autarca disse que o relatório da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) remetido para o Ministério Público pelo Ministério da Administração Interna (MAI) veio confirmar o que eram as suas suspeitas e que repetiu ao longo de meses, de que “houve desvio de meios e uma acção pouco profissional e pouco de acordo com as regras do então comandante [da Autoridade Nacional de Proteção Civil, ANPC] Rui Esteves”.
“O relatório chegou, vieram as respectivas conclusões. Agora vamos analisar e provavelmente exigir judicialmente que sejamos ressarcidos de tudo aquilo que nos aconteceu”, afirmou o autarca, acrescentando que “foi feita justiça” não só em relação ao que foi afirmando, mas também à “amargura” de ter percebido que houve um “prejuízo tremendo”, em termos económicos, sociais e pessoais, que vai perdurar décadas “e que eventualmente poderia ter sido evitado”.
A IGAI concluiu que Rui Esteves, então comandante nacional da ANPC, não nomeou o comandante distrital para comandar o incêndio que em Julho de 2017 lavrou nos concelhos da Sertã e de Proença-a-Nova, no distrito de Castelo Branco, e alastrou a Mação, no distrito de Santarém, o que potenciou “anomalias nas linhas de comando da operação”.
O relatório da IGAI concluiu também que Rui Esteves, “sem assumir o comando das operações, como podia fazer, substituiu-se ao comando de operações e socorro, deu ordens directas de desmobilização e mobilização de meios de reforço, dando origem a uma redução desproporcional de meios presentes no distrito de Santarém”.
O inquérito foi feito após a Câmara de Mação ter formalizado uma participação à IGAI contra a ANPC para apuramento de responsabilidades. “Para memória futura fica esta tragédia que aconteceu no concelho de Mação e, de forma muito clara, que podia ter sido evitada se as pessoas com responsabilidades tivessem tomado as decisões que deviam ter tomado e não com base em critérios pouco claros, pouco objectivos e pouco racionais”, declarou Vasco Estrela.

Fornecimento de refeições levanta dúvidas

A IGAI encontrou também disparidades entre os pedidos de pagamentos sobre o fornecimento de refeições dirigidos à ANPC pelas corporações de bombeiros e o número de operacionais referenciados como presentes no teatro de operações na fita do tempo. Nesse sentido, o ministro considera que a ANPC deve informar sobre as diligências e as medidas tomadas em relação aos indícios já anteriormente verificados de disparidade das refeições efetivamente servidas.

Mação reclama fundos europeus

As consequências dos incêndios de 2017 já tinham levado a Câmara de Mação a interpor, no dia 11 de Outubro de 2018, uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria para impedir que os 50,6 milhões de euros de Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) sejam gastos sem que sejam ressarcidos os prejuízos do município de Mação, atingido pelos incêndios de Julho e Agosto de 2017. A autarquia contestava que esse montante fosse aplicado no financiamento de despesas correntes de alguns organismos do Estado, alegando que aquele financiamento europeu se destina a ajudar na reconstrução das zonas afectadas pelos incêndios de 2017.