O presidente da Câmara de Benavente, Carlos Coutinho (CDU), vai enfrentar um processo contra-ordenacional instaurado pelos serviços do município que dirige por ter na sua casa um anexo sem licença de utilização, o que na prática o torna ilegal.
Em causa estão desconformidades entre o anexo que existe e o projecto inicialmente apresentado nos serviços camarários, na década de 1990, e que passam, por exemplo, pelo tamanho final de janelas e portadas de alumínio, bem como o encerramento de um telheiro.
Além de uma possível coima, Carlos Coutinho terá também de entregar um projecto de alterações nos serviços municipais que permita repor a legalidade. O caso foi lançado por uma denúncia anónima de um morador enviada para todos os vereadores do executivo há três semanas.
Depois da pressão da oposição PS/PSD, o autarca comunista apresentou documentação dos projectos iniciais que deram entrada nos serviços, mas não das licenças finais de utilização. Na reunião de câmara de segunda-feira, 4 de Fevereiro, o autarca voltou a ser confrontado com as críticas da oposição e reconheceu o problema, admitindo que não tinha consciência que o anexo da sua casa não estava legal.
Coutinho lembrou que a sua casa foi construída pelo pai, que era pedreiro, e mais tarde passou para a sua posse. “Em 1998 entrei na câmara e não fui eu que tratei dos processos de licenciamento. Não agi de má-fé e tenho consciência da responsabilidade do meu cargo, isto não devia ter acontecido. Mas percebo que haja o interesse de transformar isto num processo político”, explicou.
O autarca garante que a situação não coloca em causa o seu carácter, lembrando o que disse ser o seu percurso humilde e de inteira dedicação ao serviço público. “Não me pesa na consciência apesar de saber que os anexos deviam ter licença de habitação. Cumprirá à câmara diligenciar e tomar as decisões que se impuserem”, notou.
Domingos Santos (CDU), vice-presidente da câmara, diz que o cidadão Carlos Coutinho “terá de responder e cumprir com as suas obrigações” e Hélio Justino (CDU), vereador com o pelouro das obras particulares, salientou “não ter qualquer dúvida” sobre a honestidade e integridade do autarca.

Socialistas querem demissão
Para o vereador do PS Pedro Pereira, Carlos Coutinho só tem um caminho: pedir a demissão. “Se houver vergonha e dignidade a saída só pode ser uma. Em 20 anos teve tempo suficiente para legalizar esse anexo de petiscos. Isto não é só o acto político, mostra o que somos enquanto cidadãos”, criticou.
Já o PSD, pela voz de Ricardo Oliveira, prefere esperar pelo relatório técnico final sobre o assunto para decidir se também pede, ou não, a demissão do presidente. O relatório foi produzido depois da fiscalização municipal ter ido ao local analisar o anexo em causa, por insistência de Ricardo Oliveira.
O documento irá a apreciação da câmara na próxima reunião privada do executivo. “É incompreensível como é que um autarca com tantas responsabilidades mantém um anexo sem a licença de utilização e ter feito alterações que não constam do projecto. Se é grave não ter licença mais grave ainda foi ter vindo para a última reunião dizer que está tudo bem quando sabe não estar”, criticou Ricardo Oliveira.