uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
31 anos do jornal o Mirante
Presidente da Câmara de Benavente enfrenta processo por causa de anexo ilegal
Presidente de Benavente está debaixo de fogo por causa de anexo construído na sua casa que não tem licença de utilização emitida pela câmara

Presidente da Câmara de Benavente enfrenta processo por causa de anexo ilegal

Carlos Coutinho (CDU) reconhece o problema mas garante que não agiu de má-fé. Em causa está um anexo, construído há duas décadas na casa do autarca, que nunca teve licença de utilização emitida por causa de desconformidades com o projecto apresentado.

Edição de 13.02.2019 | Sociedade

O presidente da Câmara de Benavente, Carlos Coutinho (CDU), vai enfrentar um processo contra-ordenacional instaurado pelos serviços do município que dirige por ter na sua casa um anexo sem licença de utilização, o que na prática o torna ilegal.
Em causa estão desconformidades entre o anexo que existe e o projecto inicialmente apresentado nos serviços camarários, na década de 1990, e que passam, por exemplo, pelo tamanho final de janelas e portadas de alumínio, bem como o encerramento de um telheiro.
Além de uma possível coima, Carlos Coutinho terá também de entregar um projecto de alterações nos serviços municipais que permita repor a legalidade. O caso foi lançado por uma denúncia anónima de um morador enviada para todos os vereadores do executivo há três semanas.
Depois da pressão da oposição PS/PSD, o autarca comunista apresentou documentação dos projectos iniciais que deram entrada nos serviços, mas não das licenças finais de utilização. Na reunião de câmara de segunda-feira, 4 de Fevereiro, o autarca voltou a ser confrontado com as críticas da oposição e reconheceu o problema, admitindo que não tinha consciência que o anexo da sua casa não estava legal.
Coutinho lembrou que a sua casa foi construída pelo pai, que era pedreiro, e mais tarde passou para a sua posse. “Em 1998 entrei na câmara e não fui eu que tratei dos processos de licenciamento. Não agi de má-fé e tenho consciência da responsabilidade do meu cargo, isto não devia ter acontecido. Mas percebo que haja o interesse de transformar isto num processo político”, explicou.
O autarca garante que a situação não coloca em causa o seu carácter, lembrando o que disse ser o seu percurso humilde e de inteira dedicação ao serviço público. “Não me pesa na consciência apesar de saber que os anexos deviam ter licença de habitação. Cumprirá à câmara diligenciar e tomar as decisões que se impuserem”, notou.
Domingos Santos (CDU), vice-presidente da câmara, diz que o cidadão Carlos Coutinho “terá de responder e cumprir com as suas obrigações” e Hélio Justino (CDU), vereador com o pelouro das obras particulares, salientou “não ter qualquer dúvida” sobre a honestidade e integridade do autarca.

Socialistas querem demissão
Para o vereador do PS Pedro Pereira, Carlos Coutinho só tem um caminho: pedir a demissão. “Se houver vergonha e dignidade a saída só pode ser uma. Em 20 anos teve tempo suficiente para legalizar esse anexo de petiscos. Isto não é só o acto político, mostra o que somos enquanto cidadãos”, criticou.
Já o PSD, pela voz de Ricardo Oliveira, prefere esperar pelo relatório técnico final sobre o assunto para decidir se também pede, ou não, a demissão do presidente. O relatório foi produzido depois da fiscalização municipal ter ido ao local analisar o anexo em causa, por insistência de Ricardo Oliveira.
O documento irá a apreciação da câmara na próxima reunião privada do executivo. “É incompreensível como é que um autarca com tantas responsabilidades mantém um anexo sem a licença de utilização e ter feito alterações que não constam do projecto. Se é grave não ter licença mais grave ainda foi ter vindo para a última reunião dizer que está tudo bem quando sabe não estar”, criticou Ricardo Oliveira.

Presidente da Câmara de Benavente enfrenta processo por causa de anexo ilegal

Mais Notícias

    A carregar...