Os condutores de veículos agrícolas são, a partir de Fevereiro de 2021, obrigados a ter formação específica, não bastando carta de condução ou licença. Esta obrigatoriedade, criada por decreto-lei publicado no final de 2017, visa prevenir acidentes com máquinas agrícolas, aplicando-se aos condutores habilitados com cartas de condução da categoria B que conduzam tractores da categoria II, e das categorias C e D, que pretendam conduzir veículos agrícolas das categoria II e III.
O diploma de 2017 determinou que seriam mais tarde publicados em despacho os conteúdos programáticos da acção de formação, bem como as entidades autorizadas a ministrá-la e a data a partir da qual seria exigida a formação, o que aconteceu no dia 21 de Fevereiro.
“Os condutores de veículos agrícolas com carta de condução da categoria B que pretendam conduzir veículos agrícolas da categoria II e com carta de condução das categorias C e/ou D que pretendam conduzir veículos agrícolas das categorias II e III, dispõem de dois anos, após a data de entrada em vigor do presente despacho, para realizarem com aproveitamento a formação”, lê-se no despacho que entrou em vigor a 22 de Fevereiro.
O despacho define que os condutores com carta de condução que os habilite a conduzir veículos das categorias B, C e/ou D que pretendam conduzir veículos agrícolas da categoria II e III, devem realizar a acção de formação “Conduzir e operar com o tractor em segurança”, de 35 horas, ou a formação de curta duração “Condução e operação com o tractor em segurança” de 50 horas.
Os acidentes com tractores agrícolas provocaram, em média, cinco mortes por mês em 2017, segundo um balanço da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), revelado em Fevereiro do ano passado na sessão de esclarecimento “Prevenção de acidentes agrícolas com tractores e máquinas agrícolas. Formação obrigatória”.
Esta é a principal causa de morte no trabalho agrícola a nível nacional, registando-se, segundo dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, 68 vítimas mortais em 2016 e 55 em 2015.