No relatório anual da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos são apontadas duas coisas que me chamaram a atenção, para além do facto de 2018 ter sido o ano em que houve mais queixas por recusa de acesso a documentos administrativos.
A primeira situação é a que refere que, do total de 1.117 queixas, 672 são relativas aos diversos sectores da Administração Pública e dessas, 193 referem-se a recusa de acesso a documentos por parte de câmaras municipais e juntas de freguesia. A segunda é a observação sobre serem raros os jornalistas que apresentam queixa por verem recusados os seus pedidos de acesso a documentos.
Sendo leitor regular de
O MIRANTE há bem mais de vinte anos, leio frequentemente notícias sobre eleitos locais dos partidos que estão na oposição, que se queixam de não lhe serem facultados documentos a que legalmente têm acesso e o mesmo acontece com jornalistas que mencionam nos seus textos o factos de não lhes serem fornecidas determinadas informações que não estão abrangidas por qualquer tipo de sigilo.
Apesar disso são raras as vezes que vejo mencionado o recurso à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, o que me faz pensar que, ou os documentos não eram assim tão importantes ou, o que é pior, não foi feito tudo o que era possível para os obter. E no caso dos jornalistas a Comissão até dá prioridade aos seus pedidos de acesso.
Seria interessante que, nas próximas notícias sobre a recusa de acesso a documentação da administração pública, quer a autarcas, quer a jornalistas, fosse indicado se tal recusa foi ou não alvo de queixa e, em caso em que não foi feita queixa, qual a justificação para tal. Obrigado.
Carlos Benvindo Simão