A loja na Rua dos Lavadouros, no centro de Alverca, onde funciona o refeitório dos trabalhadores da junta de freguesia vai passar para a posse da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira mas com uma contrapartida: a câmara abdica de receber 145.609 euros (de um total de 150.125 euros) de taxas devidas pelo proprietário do imóvel, referentes à alteração de um alvará de loteamento na Quinta da Cruz de Pau, em São João dos Montes.
Em vez de pagar as taxas devidas ao município, a empresa compromete-se a entregar ao município a loja onde funciona o refeitório de Alverca, avaliada em 124.590 euros e também a construir um parque infantil na zona do anfiteatro da Quinta da Cruz de Pau. O valor remanescente – cerca de 4.516 euros – será pago à câmara em numerário pela firma Isiverca, Empreendimentos Imobiliários.
A resolução do problema era uma ambição antiga da junta de freguesia, que sempre viveu na iminência de ver o espaço ter de ser desocupado. A história começou no início da década de 1990, quando foi aprovada uma operação urbanística na zona do Choupal, em Alverca, e o promotor cedeu aquela loja para uso da câmara municipal. Só que o empreiteiro faliu e a loja nunca chegou a ser registada em nome do município, que entretanto já a havia cedido à junta de freguesia.
Posteriormente, o espaço foi vendido em leilão e comprado pela Isiverca. A câmara desdobrou-se em tentativas jurídicas para ficar na posse da loja a custo zero mas não conseguiu. Chegou a estar em cima da mesa a possibilidade do município pagar uma renda à empresa pela ocupação do espaço, que também se gorou.

Mais um imbróglio resolvido
Este é o terceiro imbróglio jurídico deixado por anteriores executivos municipais que a gestão de Alberto Mesquita resolve em Alverca neste mandato, incluindo a posse de parte dos terrenos do novo cemitério da cidade e a demolição do antigo armazém ilegal da Verdelha.
“Chegou o momento em que não era possível continuar sem resolver esta questão. Irei agora falar com o presidente da junta para encontrar uma solução de cedência da loja à junta de freguesia”, diz Alberto Mesquita.

Câmara paga sozinha terreno do novo cemitério de Alverca

A Câmara de Vila Franca de Xira optou por não exigir à Junta de Freguesia de Alverca o pagamento da sua parte pelo processo de legalização da posse dos terrenos do novo cemitério da cidade. “O novo cemitério de Alverca foi outro problema que tivemos de resolver e ajudámos a junta a fazê-lo, fomos solidários no sentido de não lhes exigir o que lhes compete pagar dos 300 mil euros da parcela reclamada pelo proprietário”, informou o presidente do município, Alberto Mesquita.
Em causa estavam cerca de 50 mil euros, valor que a junta não tem disponível no seu orçamento. O município e a junta de freguesia, recorde-se, ocuparam ilegalmente, em 1979, uma parcela de terreno privado com quatro mil metros quadrados para construir o novo cemitério da cidade e, por decisão judicial, tiveram de indemnizar a empresa que era dona do terreno.