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Projecto do Palácio da Justiça 3 na antiga EPC em Santarém vai avançar

A intenção é instalar o Departamento de Investigação e Acção Penal do Ministério Público da Comarca de Santarém e do Juízo de Instrução Criminal de Santarém no antigo quartel.

O projecto de instalação de um novo Palácio da Justiça na antiga Escola Prática de Cavalaria, em Santarém, vai avançar. A Câmara de Santarém reuniu na semana passada com a secretária de Estado da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e representantes do Conselho de Gestão da Comarca de Santarém, tendo ficado decidida a assinatura de um protocolo entre o município e o IGFEJ para conclusão do projecto.
A intenção é instalar o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Ministério Público da Comarca de Santarém e do Juízo de Instrução Criminal de Santarém na antiga Escola Prática de Cavalaria, onde já funcionam diversos serviços judiciais, entre eles o Tribunal da Concorrência. A obra será lançada após a conclusão do projecto e dotação orçamental no próximo Orçamento de Estado.
A Câmara de Santarém pretende também instalar no antigo complexo militar um desdobramento do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, valência que está também a ser disputada pelo município de Torres Novas.

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