Caso do esgoto ilegal no Forte da Casa vai para tribunal
Donos do armazém para onde desaguam as águas estão há ano e meio sem poder usar o espaço, que fica inundado com águas sujas provenientes de dois anexos ilegais. As construções podem vir a ser demolidas.
O caso do esgoto que desagua para um armazém e por sua vez para a rua vai para tribunal, porque os donos do armazém estão fartos de esperar por uma solução e não podem nem usar nem arrendar o espaço. O esgoto provém de dois anexos ilegais existentes nas traseiras de um prédio na Rua General Humberto Delgado, no Forte da Casa, Vila Franca de Xira.
Os empresários António e Nuno Maltez, dois dos mais afectados pelos prejuízos que a situação está a causar, confessam a O MIRANTE estar fartos de esperar, depois de várias queixas apresentadas no município. A Câmara de Vila Franca de Xira já veio também avançar a intenção de agir judicialmente contra os donos dos dois anexos, depois de várias visitas da equipa de fiscalização dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) terem constatado que a obra foi feita à revelia das licenças da autarquia.
Os esgotos dos anexos eram bombeados para as condutas dos prédios mas depois de uma avaria passaram a ser despejados, à revelia, directamente para a caixa de ar do edifício 21, sem ligação a uma conduta municipal, o que significa que cada vez que o autoclismo é puxado a água infiltra-se no armazém de Nuno Maltez e daí escorre para a via pública, causando um cheiro nauseabundo e riscos para a saúde pública. Os dejectos são visíveis e o desagrado dos moradores da zona é evidente. A falta de chuva tem agravado o problema.
O armazém está há ano e meio sem poder ser utilizado e todas as tentativas dos donos em arrendá-lo ou vendê-lo não tiveram sucesso por causa das infiltrações. Alguns moradores criticam a insalubridade da situação e alertam para o facto do esgoto a correr a céu aberto chamar ratazanas e baratas para o local. Na zona também funciona um lar de idosos.
“É uma vergonha que desde que fizemos queixa na câmara ninguém tenha feito nada. Ninguém me ligou, nada se resolveu, as pessoas estão revoltadas com isto, como é que uma coisa destas pode acontecer e passar impune”, desabafa Nuno Maltez. A Câmara de Vila Franca de Xira explica a O MIRANTE que através dos serviços de fiscalização dos SMAS tem vindo a desenvolver todas as diligências permitidas por lei para corrigir os problemas detectados, confirmando que as construções não foram licenciadas pela autarquia, pelo que a solução deve passar por um processo jurídico de demolição coerciva das construções.