A Câmara do Cartaxo marcou uma reunião com a Cartagua (empresa que gere os sistemas de saneamento e de abastecimento de água no concelho do Cartaxo), com a ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Serviços) e com as forças políticas do concelho para 11 de Setembro. A intenção é avaliar um parecer da ERSAR sobre o contrato em vigor e a resposta da Cartagua a esse mesmo parecer e decidir qual é a melhor solução a tomar em relação ao terceiro aditamento ao contrato, relativo ao tarifário da água, que nunca chegou a entrar em vigor.
Recorde-se que Paulo Varanda, presidente da Câmara do Cartaxo em 2013, assinou um terceiro aditamento ao contrato com a Cartagua seis meses antes das eleições autárquicas desse ano, que acabaria por perder. Uma medida que pressupunha uma revisão em alta do tarifário da água nos seis anos seguintes e que o actual presidente, Pedro Magalhães Ribeiro (PS), considerou pouco transparente e lesiva dos interesses do município e dos munícipes.
No final do ano passado, um relatório da ERSAR referia que o contrato continha irregularidades. O objectivo da reunião vai incidir sobre o terceiro adicional ao tarifário e tentar apurar de que lado está a razão. “Queremos com esta reunião dar transparência a todo este processo. Concordo com o parecer da ERSAR e defendo que o contrato com a Cartagua deve ser revisto mas queremos também ouvir a posição da Cartagua sobre o processo”, referiu o presidente da Câmara do Cartaxo.
Pedro Magalhães Ribeiro garantiu que com o relatório da ERSAR o terceiro aditamento ao tarifário da Cartagua não vai avançar. A Cartagua respondeu ao relatório da ERSAR rejeitando que tenha existido algum aproveitamento ou ilegalidade, no sentido de aumentar os benefícios ou rentabilidade da empresa.
“O parecer da ERSAR está ferido de vícios e incorrecções que conduzem a conclusões totalmente erróneas, não podendo justificar qualquer decisão do município do Cartaxo de rejeição do terceiro aditamento ou de alteração das posições assumidas no passado perante a concessionária”, acusou a Cartagua na análise e resposta ao parecer da ERSAR a que
O MIRANTE teve acesso.
Pedro Ribeiro voltou a considerar que o contrato assinado em 2013 é pouco transparente. “Continuo a achar que fizemos muito bem em não cumprir o contrato que herdamos de Paulo Varanda pois este não encomendou nenhum estudo técnico para fundamentar o adicional que fez ao contrato com a Cartagua. Em nota de imprensa que emitiu na altura, Paulo Varanda negou que iriam existir aumentos no tarifário da água, o que não é verdade. Sabemos que o contrato assinado iria implicar um aumento de 34 por cento no preço da água em seis anos”, acusa Pedro Ribeiro a O MIRANTE.

Água com tarifário alternativo

Como O MIRANTE noticiou (ver edição 17 Março 2018), Pedro Ribeiro garantiu que enquanto não houvesse um parecer da ERSAR o município do Cartaxo continuaria a actualizar apenas o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor no tarifário da água. O assunto foi discutido em assembleia municipal, em Fevereiro de 2018, onde foi aprovada a proposta do tarifário alternativo - que tem sido aprovado desde 2013.