A Câmara de Benavente foi uma das entidades que deu parecer negativo na consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental do novo aeroporto do Montijo. Se o projecto for avante, o país está a passar por cima de um “ecossistema sensível que importa preservar” e a colocar populações a viver paredes meias com níveis de ruído prejudiciais à sua saúde. Esta foi a visão deixada pelo presidente da Câmara de Benavente, Carlos Coutinho (CDU), na última reunião do executivo, onde foi aprovado por maioria, com duas abstenções do PS, um parecer desfavorável ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para o aeroporto do Montijo.
O estudo apresenta preocupações para a avifauna que vive na zona ribeirinha, uma vez que o aeroporto do Montijo iria situar-se a apenas “seis quilómetros da Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET)”, sublinhou Carlos Coutinho, frisando que esta é uma solução inaceitável que vai trazer poluição sonora para zonas habitacionais.
A nota negativa surge igualmente por existirem outras alternativas para a construção de um novo aeroporto como o Campo de Tiro de Alcochete, que ocupa parte do concelho de Benavente, e que não vêm contempladas neste estudo. Para Carlos Coutinho não restam dúvidas que Alcochete seria a solução ideal, com impacte ambiental e níveis de poluição sonora mais reduzidos e com potencial para se tornar numa estrutura de referência a nível internacional.
A ser no Montijo, o autarca comunista considera que não servirá os interesses do país no futuro e que as gerações vindouras jamais perdoarão o Estado por ter andado 50 anos a fazer prospecção para construir um novo terminal e ter optado por uma solução minimalista.
A aprovação do parecer desfavorável ao EIA contou com o voto do vereador do PSD, Ricardo Oliveira, que classifica a solução Montijo como “o erro do século”, por não obedecer a uma avaliação ambiental que teria de equacionar outras soluções e encontrar entre elas benefícios e desvantagens e os custos inerentes. “Na nossa opinião existiria uma solução melhor para aquilo que se quer fazer no Montijo”, diz, defendendo a construção do aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete.

Ambientalistas mostram cartão vermelho
A consulta pública do EIA do Montijo terminou na quinta-feira, 19 de Setembro, com 1030 participações enviadas à Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Foram várias as associações ambientalistas e câmaras municipais, entre elas a da Moita, que se pronunciaram contra a localização do novo aeroporto.
As organizações não governamentais de ambiente GEOTA, LPN, FAPAS, SPEA e A Rocha estiveram entre as participações que deram parecer negativo ao EIA, considerando que “falha em todas as vertentes relacionadas com a avaliação de impactes, a mitigação e as medidas compensatórias”.
Algumas das falhas mais gritantes para estas ONG, prendem-se com o facto de o EIA não demonstrar que esta seja a única solução, não avaliar os impactes negativos na qualidade de vida e saúde das populações, desconsiderar áreas protegidas e não ponderar os riscos de colisão com aves, nem medidas compensatórias proporcionais aos impactos do projecto. Criticam ainda não ser mencionado no estudo que o novo aeroporto está projectado “na região de maior risco sísmico e de tsunami do país”.

Comandante dos Bombeiros de Samora pede anulação imediata do projecto

O comandante dos Bombeiros de Samora Correia, Miguel Cardia, considera que o Montijo é um dos piores locais que se poderia escolher em Portugal para a construção do aeroporto, colocando em risco a vida de milhares de pessoas. No parecer enviado ao presidente do Conselho Directivo da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, no decorrer do período de consulta pública, Miguel Cardia conclui que o projecto para o aeroporto do Montijo “está ferido de morte por várias ilegalidades, irregularidades e omissões” que “deveriam levar à sua anulação imediata”.
Num documento detalhado com meia centena de páginas, o comandante dos Bombeiros de Samora Correia destaca que não foram designadas para a avaliação deste estudo entidades legalmente competentes em Portugal em matéria de análise de riscos e catástrofes, impostas por lei, sobretudo na área da segurança aeronáutica e riscos de Protecção Civil.