O director geral de O MIRANTE, Joaquim António Emídio, escreveu um artigo de opinião em 31 de Março de 2011 (republicado nesta página), em que, a propósito da demissão do segundo Governo Sócrates, se referia ao então secretário de Estado das Florestas, Rui Barreiro, como o político mais idiota que tinha conhecido. Foi condenado mas agora o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deu-lhe razão e obrigou o Estado português a restituir-lhe o dinheiro da indemnização e da multa.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou que o director geral de O MIRANTE, Joaquim António Emídio, foi injustamente condenado pelos tribunais portugueses por, num artigo de opinião, ter escrito que o ex-presidente da Câmara de Santarém e ex-secretário de Estado das Florestas, Rui Barreiro, era o “político mais idiota que conhecia” e condenou o Estado Português a indemnizá-lo em 5.285 euros.
O texto em causa foi publicado a 31 de Março de 2011 e tinha por título “Só ficaram as galinhas”. A propósito do fim do segundo Governo Sócrates era referido que a grande maioria dos políticos começa as suas carreiras quando ganha o estatuto de ex-governante.
Chamando o assunto à região, o director geral de
O MIRANTE escreveu: “Chama-se Rui Barreiro, é o mais idiota dos políticos que conheço, e foi durante este último ano e meio secretário de Estado das Florestas, do governo de José Sócrates”.
Na sequência de uma queixa do visado, o Juiz António Gaspar, do Tribunal de Santarém, condenou Joaquim António Emídio ao pagamento de uma indemnização a Rui Barreiro, no valor de 2.500, euros e a 250 dias de multa, igualmente no valor aproximado de 2.500 euros por difamação agravada. Interposto recurso para o Tribunal da Relação de Évora, o mesmo não foi aceite.
Agora, numa sentença divulgada na terça-feira, dia 24 de Setembro, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem entendeu que as decisões da justiça portuguesa não foram correctas por violarem o direito à liberdade de expressão do autor do texto uma vez que o que foi escrito foi no contexto de assuntos de interesse público.
O Governo português ainda argumentou que o texto de opinião de Joaquim António Emídio reflectia “sentimentos pessoais de desconfiança em relação à classe política e não tinha base factual, não contribuindo para um debate político, nem tendo interesse público”, mas assim não entendeu o colectivo do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que, por unanimidade, condenou o Estado português por violação da liberdade de expressão a uma indemnização de cerca de cinco mil euros.
João de Castro Baptista foi o advogado que pediu justiça junto do TEDH e que, recentemente, noutro processo, relativamente a José de Oliveira Domingos, que foi advogado de Rui Barreiro enquanto este foi presidente da Câmara de Santarém, ganhou uma verdadeira batalha na justiça obrigando o advogado a pagar ao jornalista Joaquim António Emídio cerca de 25 mil euros de custas judiciais. O caso que durou cerca de sete anos nos tribunais deu um livro escrito pelo jornalista Orlando Raimundo, chamado O PROCESSO, que pode ser adquirido nas livrarias de todo o país ou na redacção de O MIRANTE.

Última Página: Só ficaram as galinhas

É certo e sabido que nos próximos anos os ex-ministros e os ex-secretários vão dormir todas as noites com a sensação de que se deitam na cama com Portugal e com a sua História. O que eles sonham a dormir só o saberemos quando algum deles cair da cama abaixo, o que é de todo improvável já que quem lhes faz a cama e vigia o sono também lhes mete a mão por baixo.

Portugal é uma espécie de África da Europa; temos fome como em África; corrupção ao nível dos países subdesenvolvidos; um sistema de justiça que não sendo controlado pelo Governo é dos mais corporativos do mundo democrático; o nosso mercado é uma língua de gato e por isso as empresas europeias vendem-nos os produtos essenciais para a modernização das nossas empresas ao preço que vendem para os países africanos; o Estado português é tão castigador nos impostos como os estados africanos são usurpadores; e para não variar os organismos do Estado são tão relapsos como os piores governos dos estados africanos.
José Sócrates vai abandonar funções governativas e leva com ele para o desemprego político os secretários de Estado que eu não queria nem para secretariarem a minha associação cultural preferida.
Acabou o banquete socialista. E agora vai começar que caldeirada?
Os secretários do actual Governo preparam-se para regressar às secretárias dos gabinetes nos organismos públicos onde nunca trabalharam nem vão trabalhar.
Ser ex-ministro ou ex-secretário de Estado em Portugal é muito mais importante que desempenhar o lugar governativo. É público e notório que a grande maioria dos políticos começam as suas carreiras quando ganham o estatuto de ex-governantes.
Depois do caos, da loiça partida, da bebedeira geral, chegou a hora dos ex-governantes festejarem com a família e com os amigos todas as vitórias políticas. Muitos deles agradecem ainda os aplausos do povo que os tratou como sábios; embora eles saibam que são uns imbecis; muitos deles ainda hoje saem de casa logo pela manhã para governarem o Estado e vão a cheirar a limpeza quando o que mais perdura neles e nos políticos enfermos que os acompanham é a sujidade.
É certo e sabido que nos próximos anos os ex-ministros e os ex-secretários vão dormir todas as noites com a sensação de que se deitam na cama com Portugal e com a sua História. O que eles sonham a dormir só o saberemos quando algum deles cair da cama abaixo, o que é de todo improvável já que quem lhes faz a cama e vigia o sono também lhes mete a mão por baixo.
Chama-se Rui Barreiro, é o mais idiota dos políticos que conheço, e foi durante este último ano e meio secretário de Estado da Agricultura e Florestas, do governo de José Sócrates. É certo e sabido que um dia será ministro das Finanças, ou da Educação, ou da Justiça de um qualquer Governo, a confiar no aparelho partidário do Partido Socialista, onde parece que toda a gente boa foi de férias e só ficaram as galinhas. JAE

Texto publicado na edição 31 de Março de 2011 na coluna de opinião da Última Página e que esteve na origem da condenação do Tribunal de Santarém que agora o TEDH considerou uma violação da liberdade de expressão condenando o Estado Português a uma indemnização