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Tribunal Europeu dos Direitos do Homem decide que Rui Barreiro pode ser chamado de idiota
João de Castro Baptista, o advogado que defendeu Joaquim António Emídio junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, e conseguiu mais uma condenação do Estado português que é o membro da União Europeia que mais viola o direito à Liberdade de Expressão

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem decide que Rui Barreiro pode ser chamado de idiota

Tribunal dos Direitos Humanos condena Estado português por violar liberdade de expressão num caso em que o Tribunal de Santarém condenou Joaquim António Emídio, director geral de O MIRANTE, por num artigo de opinião ter chamado idiota a Rui Barreiro, ex-presidente da Câmara de Santarém e actual vereador da oposição.

Edição de 02.10.2019 | Sociedade

O director geral de O MIRANTE, Joaquim António Emídio, escreveu um artigo de opinião em 31 de Março de 2011 (republicado nesta página), em que, a propósito da demissão do segundo Governo Sócrates, se referia ao então secretário de Estado das Florestas, Rui Barreiro, como o político mais idiota que tinha conhecido. Foi condenado mas agora o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deu-lhe razão e obrigou o Estado português a restituir-lhe o dinheiro da indemnização e da multa.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou que o director geral de O MIRANTE, Joaquim António Emídio, foi injustamente condenado pelos tribunais portugueses por, num artigo de opinião, ter escrito que o ex-presidente da Câmara de Santarém e ex-secretário de Estado das Florestas, Rui Barreiro, era o “político mais idiota que conhecia” e condenou o Estado Português a indemnizá-lo em 5.285 euros.
O texto em causa foi publicado a 31 de Março de 2011 e tinha por título “Só ficaram as galinhas”. A propósito do fim do segundo Governo Sócrates era referido que a grande maioria dos políticos começa as suas carreiras quando ganha o estatuto de ex-governante.
Chamando o assunto à região, o director geral de
O MIRANTE escreveu: “Chama-se Rui Barreiro, é o mais idiota dos políticos que conheço, e foi durante este último ano e meio secretário de Estado das Florestas, do governo de José Sócrates”.
Na sequência de uma queixa do visado, o Juiz António Gaspar, do Tribunal de Santarém, condenou Joaquim António Emídio ao pagamento de uma indemnização a Rui Barreiro, no valor de 2.500, euros e a 250 dias de multa, igualmente no valor aproximado de 2.500 euros por difamação agravada. Interposto recurso para o Tribunal da Relação de Évora, o mesmo não foi aceite.
Agora, numa sentença divulgada na terça-feira, dia 24 de Setembro, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem entendeu que as decisões da justiça portuguesa não foram correctas por violarem o direito à liberdade de expressão do autor do texto uma vez que o que foi escrito foi no contexto de assuntos de interesse público.
O Governo português ainda argumentou que o texto de opinião de Joaquim António Emídio reflectia “sentimentos pessoais de desconfiança em relação à classe política e não tinha base factual, não contribuindo para um debate político, nem tendo interesse público”, mas assim não entendeu o colectivo do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que, por unanimidade, condenou o Estado português por violação da liberdade de expressão a uma indemnização de cerca de cinco mil euros.
João de Castro Baptista foi o advogado que pediu justiça junto do TEDH e que, recentemente, noutro processo, relativamente a José de Oliveira Domingos, que foi advogado de Rui Barreiro enquanto este foi presidente da Câmara de Santarém, ganhou uma verdadeira batalha na justiça obrigando o advogado a pagar ao jornalista Joaquim António Emídio cerca de 25 mil euros de custas judiciais. O caso que durou cerca de sete anos nos tribunais deu um livro escrito pelo jornalista Orlando Raimundo, chamado O PROCESSO, que pode ser adquirido nas livrarias de todo o país ou na redacção de O MIRANTE.

Última Página: Só ficaram as galinhas

É certo e sabido que nos próximos anos os ex-ministros e os ex-secretários vão dormir todas as noites com a sensação de que se deitam na cama com Portugal e com a sua História. O que eles sonham a dormir só o saberemos quando algum deles cair da cama abaixo, o que é de todo improvável já que quem lhes faz a cama e vigia o sono também lhes mete a mão por baixo.

Portugal é uma espécie de África da Europa; temos fome como em África; corrupção ao nível dos países subdesenvolvidos; um sistema de justiça que não sendo controlado pelo Governo é dos mais corporativos do mundo democrático; o nosso mercado é uma língua de gato e por isso as empresas europeias vendem-nos os produtos essenciais para a modernização das nossas empresas ao preço que vendem para os países africanos; o Estado português é tão castigador nos impostos como os estados africanos são usurpadores; e para não variar os organismos do Estado são tão relapsos como os piores governos dos estados africanos.
José Sócrates vai abandonar funções governativas e leva com ele para o desemprego político os secretários de Estado que eu não queria nem para secretariarem a minha associação cultural preferida.
Acabou o banquete socialista. E agora vai começar que caldeirada?
Os secretários do actual Governo preparam-se para regressar às secretárias dos gabinetes nos organismos públicos onde nunca trabalharam nem vão trabalhar.
Ser ex-ministro ou ex-secretário de Estado em Portugal é muito mais importante que desempenhar o lugar governativo. É público e notório que a grande maioria dos políticos começam as suas carreiras quando ganham o estatuto de ex-governantes.
Depois do caos, da loiça partida, da bebedeira geral, chegou a hora dos ex-governantes festejarem com a família e com os amigos todas as vitórias políticas. Muitos deles agradecem ainda os aplausos do povo que os tratou como sábios; embora eles saibam que são uns imbecis; muitos deles ainda hoje saem de casa logo pela manhã para governarem o Estado e vão a cheirar a limpeza quando o que mais perdura neles e nos políticos enfermos que os acompanham é a sujidade.
É certo e sabido que nos próximos anos os ex-ministros e os ex-secretários vão dormir todas as noites com a sensação de que se deitam na cama com Portugal e com a sua História. O que eles sonham a dormir só o saberemos quando algum deles cair da cama abaixo, o que é de todo improvável já que quem lhes faz a cama e vigia o sono também lhes mete a mão por baixo.
Chama-se Rui Barreiro, é o mais idiota dos políticos que conheço, e foi durante este último ano e meio secretário de Estado da Agricultura e Florestas, do governo de José Sócrates. É certo e sabido que um dia será ministro das Finanças, ou da Educação, ou da Justiça de um qualquer Governo, a confiar no aparelho partidário do Partido Socialista, onde parece que toda a gente boa foi de férias e só ficaram as galinhas. JAE

Texto publicado na edição 31 de Março de 2011 na coluna de opinião da Última Página e que esteve na origem da condenação do Tribunal de Santarém que agora o TEDH considerou uma violação da liberdade de expressão condenando o Estado Português a uma indemnização

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem decide que Rui Barreiro pode ser chamado de idiota

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