O presidente da Associação Industrial Portuguesa (AIP), José Eduardo Carvalho, falou, em Loulé, da sua experiência de dezanove anos na concretização de áreas de localização empresarial, que estiveram na génese de um modelo inovador na Europa em termos de licenciamento e ordenamento.
Numa conferência sobre áreas empresariais no Algarve, que decorreu a 19 de Setembro, relatou as adversidades enfrentadas na constituição dos Parques de Negócios do Vale do Tejo e do bem-sucedido cluster de resíduos da Chamusca.
“As regiões ganhadoras são as que conseguem compatibilizar ou conjugar a existência de uma especialização produtiva de um cluster com uma diversificação do sector produtivo”, referiu. No entanto, advertiu que o mercado não suporta áreas de localização empresarial especializadas num único sector e que as mesmas não serão rentáveis se tiverem menos de 45 hectares.
Sobre o seu trabalho na zona do Vale do Tejo sublinhou o essencial. “A génese dos Parques de Negócios do Vale do Tejo, em 2002, surge com a necessidade de haver legislação em que a sociedade gestora do loteamento industrial fosse acreditada pelo ministério da Economia através de um alvará concedendo autorização para instalar empresas de determinados CAE”.
A sociedade gestora, explicou, teria competências de licenciamento delegadas pelo ministério da Economia. Geria a tramitação do licenciamento das empresas a instalar no parque e fazia também a avaliação do impacto ambiental dispensando-se assim as empresas de o fazerem elas próprias. O ministério da Economia assumia um papel regulador, fiscalizador, sancionatório do cumprimento do alvará dado.
“Perguntar-me-ão, isto passa-se na Suíça, na Alemanha? Não, passa-se em Portugal, desde 2002. O primeiro-ministro era António Guterres, o ministro da Economia, Pina Moura, e o secretário de Estado, Vítor Ramalho. Foram eles que conceberam este diploma. Um modelo que era inovador em toda a Europa em termos de licenciamento e de ordenamento e localização de toda a actividade”, transmitiu José Eduardo Carvalho aos empresários presentes.

Confunde-se alteração do uso do solo com licenciamento industrial
José Eduardo Carvalho confessa que lhe custa ouvir críticas acerca da política de licenciamento. “Quando perguntam às associações empresariais e às confederações empresariais quais os problemas que o país tem elas respondem o licenciamento. Não referem a legislação laboral nem a falta de financiamento. Falam do licenciamento e da justiça, como se neste momento a litigância comercial não esteja a sair dos tribunais e a ir para os tribunais arbitrais e como se não tivéssemos a legislação sobre o licenciamento e ordenamento da actividade económica mais inovadora da Europa” Para o presidente da AIP há uma explicação para tal facto. “O que acontece é que, por vezes, as áreas licenciadas são preteridas na instalação das empresas em detrimento da instalação em espaços com condicionantes ambientais e depois contesta-se a morosidade da tramitação para a alteração do uso do solo, como se fosse um problema de licenciamento”.

Entre a ópera de Moita Flores e o bem-sucedido cluster de resíduos da Chamusca

José Eduardo Carvalho falou do Eco Parque do Relvão, na Carregueira, Chamusca, como exemplo de outro modelo: investimento público e área especializada num determinado sector.
“O projecto começou há 15 anos. No segundo maior concelho, em área, a seguir a Odemira. 90% do território é REN e RAN. Era gerido por um autarca comunista, Sérgio Carrinho. Na altura o concelho tinha desemprego endémico. Os únicos empregadores eram a câmara e os serviços de apoio social e instituições sociais. Actualmente, está lá instalado o principal cluster de resíduos do país. Em 69 hectares, com 250 milhões de euros de investimento, 600 postos de trabalho, 42 empresas, emprego qualificado, nomeadamente engenheiros do ambiente, aterros industriais, reciclagem dos materiais mais diversos que possamos imaginar e produção de energia”.
O presidente da AIP que, na altura, liderava a Associação Empresarial da Região de Santarém - Nersant, aproveitou para lembrar, com ironia, outras opções municipais, nomeadamente a de Santarém, onde o presidente de câmara era Moita Flores, independente eleito pelo PSD.
“O exemplo deste município prova duas coisas: a criação das dinâmicas empresariais e económicas não está condicionada por opções ideológicas. Porque, enquanto um autarca comunista andava a fazer isto, outros, do centro-direita ou de centro-esquerda andavam a levar o Carreras em concertos de ópera, a fazer pavilhões multiusos e praias fluviais. São opções”, acrescentou.