O caso das obras na antiga Escola Prática de Cavalaria de Santarém, no qual o ex-presidente da câmara Moita Flores é acusado de prevaricação de titular de cargo político e participação económica em negócio, vai ser este mês reavaliado por um juiz de instrução. O ex-autarca pediu a instrução do processo por não concordar com a acusação, na qual lhe é imputado o facto de ter mandado fazer ilegalmente as obras sem qualquer procedimento contratual e por ajuste directo.
No processo está ainda acusado o arquitecto António Duarte, que tinha sido contratado por Moita Flores para seu consultor e depois director do Departamento de Gestão Urbanística. Com o pedido de instrução, o ex-autarca tenta evitar o julgamento ou aliviar a gravidade criminal.
A investigação surgiu de uma participação ao Tribunal de Contas por parte do sucessor de Moita Flores e actual presidente da câmara, Ricardo Gonçalves. Foi também devido a uma participação de Ricardo Gonçalves que o arquitecto foi condenado neste mês de Setembro a três anos de prisão com pena suspensa por igual período. O Tribunal de Santarém considerou provado que António Duarte cometeu dois crimes de abuso de poder por ter usado o cargo de director de urbanismo do município, que deixou em 2011, para obter dinheiro para uma instituição de que era presidente.
Moita Flores e António Duarte estão acusados de terem permitido a realização de obras irregulares na Cavalaria, entre 2009 e 2012, pela sociedade de construções A. Machado & Filhos, que foi declarada insolvente em 2014, ano em que se iniciou o processo de investigação. O Ministério Público sustenta que não foram cumpridos os procedimentos contratuais.
O ex-autarca assinou uma cessão de créditos da empresa construtora a um banco, nos quais vinculava o município a pagar duas facturas emitidas pela construtora, nos valores de 300 mil euros e 200 mil euros, sem que as despesas em causa correspondessem a qualquer cabimento, compromisso ou decisão de adjudicação. A acusação refere que Moita Flores vinculou a câmara numa despesa de 500 mil euros sem a comunicar ao Tribunal de Contas para efeitos de fiscalização. O que leva o Ministério Público a interpretar que a situação teve “finalidades de cariz político e eleitoralista”.
Recorde-se que durante a investigação à ilegalidade das obras, as autoridades detectaram movimentos de grandes quantias de dinheiro nas contas bancárias ligadas ao ex-autarca e escritor. Mas o Ministério Público não conseguiu relacionar a situação com a prática de eventuais crimes cometidos por Moita Flores.
Paralelamente a massa insolvente da construtora reclamava da câmara cerca de um milhão de euros de dívidas de trabalhos, mandados executar por Moita Flores em vários locais. A autarquia, já liderada por Ricardo Gonçalves, estabeleceu no início deste ano um acordo extrajudicial com o BCP, comprometendo-se a pagar ao banco 746 mil euros, mais juros. Os créditos da empresa que estava então em processo de insolvência foram, em parte, cedidos ao BCP.

Moita Flores fala em disparate e perseguição
Quando o Ministério Público deduziu acusação contra o ex-autarca e o arquitecto, em Maio deste ano, Moita Flores veio dizer que o processo resulta de um “disparate” e é uma “sanha persecutória”. O escritor foi eleito presidente da Câmara de Santarém em 2005 e deixou o cargo em 2012, um ano antes de terminar o mandato. Foi candidato derrotado à presidência da Câmara de Oeiras em 2013. O arquitecto António Duarte desempenhou funções na autarquia, a convite de Moita Flores, entre 2007 e 2011.