O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL) absolveu a Câmara Municipal de Abrantes no processo intentado pelo empresário Jorge Ferreira Dias, em que este pedia uma indemnização de mais de seis milhões de euros à autarquia. A informação foi dada pelo presidente do município, Manuel Valamatos (PS), no início da sessão camarária que decorreu na manhã de terça-feira, 26 de Novembro. Segundo Valamatos, o tribunal julga “totalmente improcedente a presente acção por inexistência de facto ilícito e culposo” e, nessa medida, absolve o réu.
Em declarações a O MIRANTE, Manuel Valamatos mostrou-se satisfeito com a decisão do tribunal uma vez que é o reconhecimento de que o município tem razão neste processo. “Sempre entendemos que da parte do senhor Jorge Ferreira Dias havia intenção de culpar a câmara. Por isso aguardámos serenamente por esta decisão”, disse.
A decisão ainda é passível de recurso para o Tribunal Central. Jorge Dias disse a O MIRANTE, esta terça-feira, que ainda não tinha recebido a notificação do tribunal e que não tomaria qualquer decisão enquanto não visse o teor da sentença.

Uma história com barbas
O empresário de Abrantes mantém um litígio com a autarquia há vários anos por causa de uma parcela de terreno. Conforme O MIRANTE noticiou na edição de 17 de Outubro de 2013, decorreu ao longo de vários anos no TAFL uma acção administrativa, interposta por Jorge Dias, na qual foi ré a Câmara de Abrantes e na qual era reclamado à autarquia o pagamento de seis milhões e 693 mil euros. A acção foi enquadrada no âmbito de um pedido de indemnização por danos morais.
Jorge Dias, que durante anos não cortou as barbas em sinal de protesto, imputou responsabilidades pela falência da sua empresa de construção à Câmara de Abrantes devido a várias questões. Uma delas deveu-se ao facto da autarquia lhe ter movido um processo judicial, em Novembro de 2002, por questões relacionadas com a titularidade de uma parcela de terreno na encosta norte da cidade. Outra tinha a ver com o fracasso do projecto “Ofélia Clube”, uma Unidade de Saúde e Bem-Estar/Complexo Médico-Social, prevista para Abrantes, tendo-lhe sido alegadamente prometido um negócio de 2,5 milhões de euros com a venda dos seus terrenos para a instalação do complexo.
A operação de loteamento foi autorizada pelo município mas a obra, que estava previsto arrancar em Novembro de 2008, não saiu do papel. Jorge Dias acabou por ver o negócio dos terrenos ir por água abaixo em Março de 2010, quando a autarquia declarou a caducidade do alvará de construção do projecto do grupo “Portanice Investimentos Imobiliários Lda.”.
Na altura, o município abrantino contestou a acção considerando que a autora da acção, a empresa Construções Jorge Ferreira e Dias, Lda., não alegava factos bastantes e suficientes que lhe permitissem provar em tribunal os prejuízos de 193.719 euros a título de danos emergentes e seis milhões e 500 mil euros a título de danos cessantes que dizia ter sofrido.