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Já não há negócio entre Câmara de Ourém e accionistas da Fatiparques

Município pretendia adquirir a totalidade do capital social da sociedade Parque de Negócios Ourém/Fátima, de que é o principal accionista, mas os prazos estipulados não foram cumpridos. Terrenos pertencentes à Fatiparques estão agora à venda.

A Câmara de Ourém já não vai adquirir os 72% de quotas da Fatiparques – Parque de Negócios Ourém/Fátima S.A, por cerca de 380 mil euros, como tinha intenção, uma vez que não cumpriu com os prazos estipulados para o negócio devido a entraves burocráticos.
A autarquia tinha-se comprometido a adquirir a totalidade do capital da Fatiparques (de que detém já 28,6%) até Maio deste ano, mas tal não se verificou. “Em Maio o processo ainda não estava em condições de se proceder ao pagamento e pedimos uma prorrogação até Agosto. Entretanto, o Tribunal de Contas não se pronunciou nos prazos que nós estipulamos e os accionistas da Fatiparques desistiram de vender as suas quotas”, explica a O MIRANTE o presidente do município, Luís Albuquerque (PSD).
O Tribunal de Contas (TC) pediu esclarecimentos sobre o processo e, segundo Albuquerque, o município não está, neste momento, “em condições” para prestar alguns dos esclarecimentos solicitados. “O Tribunal de Contas pede uma acta das empresas que fazem parte do conselho de administração e as empresas não têm essa acta”, explicou o autarca na última sessão da Assembleia Municipal de Ourém. Recordou ainda que quando assumiu a presidência da câmara, em Outubro de 2017, a Fatiparques não reunia há três anos, tinha dívidas fiscais e estava ao abandono, por isso decidiram tentar resolver um problema que se arrastava desde 2005.
Entretanto, o conselho de administração da Fatiparques enviou um ofício à câmara onde diz que, tendo em consideração que os prazos estipulados estavam ultrapassados, já não lhes interessava o negócio e que seria a própria Fatiparques a vender os terrenos de que é proprietária. Os accionistas colocaram um anúncio num jornal local com vista a alienar os terrenos, aceitando propostas até 13 de Dezembro.
Como O MIRANTE noticiou na altura (ver edição 8 Maio 2019), com a aquisição da Fatiparques por parte da Câmara de Ourém, por 380 mil euros, o município responsabilizava-se também por pagar a dívida acumulada da empresa na ordem dos 80 mil euros. A empresa seria dissolvida e os terrenos reverteriam para a autarquia. O objectivo era transformar os dez hectares de terrenos da Fatiparques, situados em Boleiros, freguesia de Fátima, junto à A1, numa zona industrial.

Negócio discutido na assembleia municipal
O assunto provocou alguma discussão na última sessão da Assembleia Municipal de Ourém quando a bancada do PS revelou a sua surpresa por constatar que o número de telemóvel no anúncio da venda dos terrenos da Fatiparques pertence ao assessor de Luís Albuquerque, Nelson Pereira. O presidente da câmara explicou que o vice-presidente Natálio Reis é que representa o município na Fatiparques. “Foi o conselho de administração que decidiu nomear Nelson Pereira para ficar responsável por receber as propostas de aquisição dos terrenos”, justificou o autarca.
Também na última reunião de câmara, realizada a 2 de Dezembro, os vereadores do PS queixaram-se de que a maioria PSD/CDS não os coloca a par das informações atempadamente, nomeadamente sobre o processo da Fatiparques. Albuquerque garantiu que os assuntos quando estão concluídos vão a reunião de câmara e são apresentados aos vereadores.

Quem é a administração da Fatiparques

O município de Ourém, representado pelo vice-presidente Natálio Reis, é o maior accionista dessa empresa público-privada com 28,6% do capital. O capital social inicial era de 500 mil euros. O conselho de administração da Fatiparques - Parque de Negócios Ourém/Fátima S.A. é presidido pela Câmara de Ourém. Segundo o portal dos actos societários do Ministério da Justiça, integram ainda a administração os accionistas Lena Engenharia e Construções S.A., José Eduardo Marcelino Carvalho, Soproi Sociedade Gestora de Participações Sociais S.A. e Construções Aquino e Rodrigues S.A.. A última prestação de contas da empresa é de 2013.

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