O antigo presidente da Câmara da Chamusca, Sérgio Carrinho, foi acusado agora pelo Ministério Público por crimes de prevaricação, alegadamente, cometidos em 2009 e 2012, segundo se lê na nota divulgada pela Procuradoria da República da Comarca de Santarém.
O comum dos mortais lê e interroga-se por que razão factos com uma dezena de anos são agora trazidos à liça. De início julguei tratar-se de um daqueles casos de “extrema complexidade”, classificação dada pela Justiça para justificar a sistemática ultrapassagem de prazos processuais, como se tem verificado em processos mais mediáticos envolvendo a nata da nação. Mas afinal não.
Sérgio Carrinho é acusado de ter autorizado dois cidadãos a realizar obras de reconstrução das suas casas sem procedimentos de licenciamento.
Sérgio Carrinho explicou entretanto que os processos em causa têm a ver com dois projectos de reconstrução de habitações de pessoas pobres, uma delas uma casa com 50 metros quadrados, assumindo que autorizou as obras sem projectos e que agiu em boa consciência. Portanto, acerca da complexidade do processo estamos conversados.
A Procuradoria da Comarca de Santarém explica que apesar de os factos terem ocorrido em 2009 e 2012 o processo apenas se iniciou em Janeiro de 2018. Porquê? A nota não informa. Mas, mesmo assim, foram quase dois anos para deduzir acusação...
Independentemente do que se passou e de eventuais responsabilidades criminais que possam ser assacadas ao ex-autarca - que até (a haver) decisão em contrário goza da presunção da inocência como qualquer outro arguido -, a Justiça só se cumpre em pleno se administrada em tempo oportuno. E, nos casos em apreço, o tempo oportuno já passou há muito. E a culpa, pelo que parece, não é do arguido...
Ernesto Folgosinho